As solicitações de opção pelo Simples Nacional e de enquadramento como Microempreendedor Individual (MEI) terminam no 31 de janeiro de 2013. Números divulgados nesta terça-feira (29) pela Receita Federal mostram que desde o início de janeiro 158.417 empresas pediram opção pelo Simples Nacional. Mais 16.590 pessoas querem o enquadramento como microempreendedores individuais, informou a Receita.

A expectativa é que o total de pedidos de opção pelo Simples Nacional chegue a 180 mil e que mais 20 mil se enquadrem como MEI.

O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado, simplificado e favorecido aplicável às micro e pequenas empresas.

O microempreendedor individual é aquele que trabalha por conta própria e que se legaliza como pequeno empresário. A pessoa não pode ter participação em outra empresa como sócio ou titular, mas pode ter um empregado contratado que receba o salário mínimo ou o piso da categoria.