A Secretaria Nacional do Consumidor do Ministério da Justiça (Senacon/MJ) divulgou, nesta terça-feira (22), o Boletim Recall 2012, publicação que informa sobre todas as campanhas de recall realizadas no Brasil. Em 2012, foram 65 campanhas registradas pelo órgão e a maior incidência ficou concentrada no setor de veículos (64,62%) e motocicletas (23,8%).

No entanto, outros segmentos também apresentaram aumento.  Na área de produtos (10,77%), destacaram-se preservativos, disjuntores elétricos, produtos de higiene pessoal e tubos de coleta de sangue. Na área de alimentos (1,54%) houve um recall de ovos de páscoa.

A Senacon/MJ O órgão acompanha e fiscaliza os processos de chamamento, bem como desenvolve ações voltadas à prevenção e à repressão de acidentes de consumo. “A realização da campanha de recall, além de um dever legal das empresas é demonstração de respeito e transparência com os consumidores. É uma medida fundamental para se evitar acidentes de consumo”, explica a secretária nacional do consumidor, Juliana Pereira.

A publicação mostra, ainda, um balanço das principais atividades da secretaria voltadas ao tema da saúde e da segurança do consumidor, entre elas, a edição da Portaria MJ 487/2012, que trata da comunicação de recall, e o lançamento do Sistema Nacional de Alertas Rápidos de Recall em 2012.

O Código de Defesa do Consumidor (CDC) determina que nos casos de produtos que apresentem defeitos colocando em risco a saúde e a segurança do consumidor, a empresa deve fazer uma campanha de chamamento (recall) para que o defeito seja corrigido. Esse procedimento não tem nenhum custo para os consumidores.