O Banco do Nordeste (BNB) autorizou o parcelamento de dívidas de produtores rurais que tiveram prejuízos em decorrência da seca em até cinco anos. Através das resoluções CMN nº 4.082 e 4.083, o benefício será concedido aos agricultores que custearam a safra 2011/2012 sem encargos de inadimplência, vencendo-se a primeira um ano após a formalização. O prazo para esses agricultores formalizarem a renegociação se estende até 31 de março.

Para regularizar a situação, o produtor rural deve comprovar perdas superiores a 30% da renda oriunda da exploração do empreendimento, mediante laudo emitido por funcionário do banco, prestadores de assessoria empresarial ou técnicos conveniados.

De acordo com o BNB, a medida beneficia produtores rurais de todos os portes. A previsão do banco é que sejam contemplados mais de 650 mil clientes em toda a área de atuação, na Região Nordeste e norte de Minas Gerais e Espírito Santo, sendo 86,2 mil agricultores somente no estado de Pernambuco.

Além dessa medida, o BNB vai prorrogar financiamentos referentes a safras anteriores a de 2011/2012, com o reembolso adiado em um ano após a data da última parcela. No caso dos investimentos com recursos do BNDES/Finame, as prestações em atraso serão incorporadas ao saldo devedor e redistribuídas nas parcelas a vencer.

Neste caso, os produtores também podem optar pela prorrogação em até um ano da dívida, considerando a data da última parcela a vencer. A formalização dessas para as safras deve ser feita até o dia 28 de fevereiro.

Para enquadramento, as operações deveriam estar adimplentes na data de 31 de dezembro de 2011 e o produtor ter seu empreendimento localizado em municípios da área de atuação da Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, com situação de emergência ou estado de calamidade pública decretado após o dia 1º de dezembro de 2011.