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Sem acesso Pacientes vão à Justiça para exigir que SUS pague tratamento com canabidiol Composto à base de maconha indicado para o tratamento de várias doenças

Por: AE

Publicado em: 12/03/2017 12:28 Atualizado em: 12/03/2017 12:57

Dois anos após a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) retirar da lista de substâncias proibidas o canabidiol, composto à base de maconha indicado para o tratamento de várias doenças, 2.232 brasileiros conseguiram autorização do órgão para importar o produto. Ao mesmo tempo, vem crescendo no País o número de pacientes que estão recorrendo à Justiça para fazer o Sistema Público de Saúde (SUS) arcar com os altos custos da substância, usada no tratamento de doenças degenerativas, epilepsia e até para ajudar a suportar o tratamento de câncer.

 Entrar na Justiça foi a alternativa encontrada pelo publicitário Leonardo (nome fictício), de 38 anos, para seguir usando o canabidiol sem gastar R$ 1 mil por mês só com a importação do item. “Movi um processo contra a Secretaria Estadual da Saúde de São Paulo e consegui ter garantido o medicamento por um ano”, conta ele, que utiliza o composto para amenizar os sintomas do tratamento quimioterápico que faz contra um tumor no cérebro.

 Diagnosticado em 2014, ele já passou por cirurgia, radioterapia e quimioterapia e diz que o canabinoide tem lhe ajudado a suportar os fortes efeitos colaterais das terapias. “Comecei a usar o canabidiol e o THC (outro canabinoide) em 2016 porque me ajuda a suportar enjoos e náuseas e me deixa mais relaxado para dormir durante o processo de quimioterapia, que é bem pesado”, diz. “Mas, além disso, acredito que o composto pode ajudar com alguma ação antitumoral também.”

 A hipótese de Leonardo faz sentido. Estudos com animais mostraram atividade antitumoral com a combinação de canabidiol e THC. “Ainda não sabemos como é essa resposta em humanos, mas deveremos iniciar um estudo no Brasil ainda neste ano”, diz Paula Dall’Stella, diretora científica da Associação Brasileira de Pacientes de Cannabis Medicinal (Ama+Me).

 Judicialização. Entre 2015 e 2016, o número de pessoas que entraram com ação contra o Ministério da Saúde solicitando o fornecimento do composto quase triplicou, passando de 17 no primeiro ano para 46 no seguinte, segundo a pasta. Esse volume não inclui pacientes que movem ação contra as secretarias estaduais, o que indica que o número de brasileiros que vão à Justiça possa ser muito maior.

 “Hoje, para entrar com o pedido de autorização de importação, o paciente precisa apresentar prescrição médica acompanhada de justificativa detalhada dos motivos do uso e preencher um formulário. O prazo de liberação não é tão longo, mas o maior empecilho atualmente é o preço. Um paciente não gasta menos de U$ 300 por mês”, descreve Paula, também da Associação Internacional de Pesquisa com Canabinoides.

 Quem também pretende entrar na Justiça contra o SUS para pedir o canabidiol é a advogada Larissa (nome fictício), de 39 anos, que gasta cerca de R$ 1,2 mil mensais com a importação do produto para o filho de 6 anos. O menino sofre da síndrome de Dravet, doença que causa graves episódios de convulsão.

 “Começamos a importar em 2015, depois de já termos tentado todos os anticonvulsivantes nacionais e importados. A grande diferença do uso do canabidiol é que as crises não são mais de longa duração. Antes, as convulsões duravam duas horas. Tínhamos de correr ao hospital. Meu filho chegou a ser entubado três vezes. Agora, as crises não duram mais do que um ou dois minutos.”

 Mercado. E não é só o número de pacientes de cannabis medicinal que vem crescendo no País. Empresas americanas que produzem o composto já contam com representantes comerciais no Brasil para auxiliar pacientes no processo de importação. São os casos da HempMeds e da CBD Rx. Juntas, elas já atenderam mais de 500 brasileiros.

 Neste ano deve chegar ao mercado o primeiro medicamento a base de cannabis. Com o nome comercial de Mevatyl, o produto, conhecido fora do País como Sativex, recebeu o registro da Anvisa em janeiro e aguarda o processo de precificação para chegar às farmácias. O medicamento, com canabidiol e THC, é indicado para quadros de espasticidade - alteração no tônus muscular - associados à esclerose múltipla. Ele será fabricado pela empresa britânica GW Pharma Limited e distribuído no Brasil pela empresa Beaufour Ipsen Farmacêutica.

"Nos submetemos ao tráfico para aliviar a dor"

A família da advogada carioca Margarete Brito, de 44 anos, não quis enfrentar a burocracia das alfândegas e o alto preço de importar remédios com o canabidiol e buscou uma solução alternativa. No terraço de casa, no Rio, ela planta 12 pés de maconha, que chegam a 1,20 metro de altura e florescem a cada seis ou sete meses - uma espécie de botica caseira, de onde sai o medicamento que ela mesma e o marido, Marcos, preparam para a filha Sofia, de 8 anos.

 Aos 35 dias de vida, a criança começou a sofrer convulsões - de 15 a 80 crises por dia - e mais tarde foi diagnosticada com a síndrome CDKL5, doença rara que causa epilepsia reversa, mais resistente a medicamentos comuns. "A Sofia tomou muita droga quando bebê. Droga lícita e que não dava bons resultados", conta Margarete. Em 2013, ela e o marido souberam de uma criança americana que usava um óleo rico em CBD (canabidiol) para aliviar sintomas dessa síndrome. Escreveram para os pais para saber do remédio.

 A vigilância sanitária ainda não permitia a substância no Brasil então o casal recorreu à importação ilegal. "Ou tráfico internacional de drogas. Nos submetíamos a isso para aliviar a dor da Sofia, com um óleo que é vendido nos Estados Unidos como suplemento alimentar", diz a advogada. "Muitas famílias brasileiras ainda passam por isso, por causa dos custos e da burocracia. Sem falar nos muitos que compram maconha do tráfico para fazer seus remédios."

 O custo para importar o extrato de CBD pode chegar a R$ 10 mil por mês. A burocracia também dificulta. "Primeiro é preciso achar um médico que prescreva o remédio, o que não é fácil. Depois, esperar a Anvisa autorizar, procurar um fornecedor no exterior e torcer para não ser barrado nos Correios. Se for, só um despachante para desenrolar na Polícia Federal."

 Justiça. Para evitar essas dificuldades, Margarete e o marido entraram na Justiça para cultivar a maconha em casa e produzir o óleo. Em novembro, o 1.º Juizado Criminal do Rio concedeu a ela um habeas corpus preventivo para o plantio. Foi a primeira decisão do tipo, e de lá para cá outras duas famílias obtiveram decisões semelhantes.

 Margarete e o marido preparam em casa todo o extrato que Sofia precisa ("vai a cannabis, óleo de cozinha... é uma receitinha de bolo") e o combinam com dois remédios. "Antes ela tomava cinco tipos de remédio. Diminuímos para dois e, combinados ao óleo caseiro, as convulsões reduziram 60%", conta Margarete, que coordena uma associação pelo cultivo caseiro, a Apepi, com cem integrantes.

 Após a vitória dos pais de Sofia, a via judicial tem se popularizado - de novembro para cá, 150 pessoas estão em busca do salvo-conduto, segundo a Rede Jurídica pela Reforma da Política de Drogas, que assessora interessados no cultivo medicinal. "O objetivo é fortalecer o debate jurídico sobre o cultivo medicinal enquanto o Estado não discute a regulamentação", diz o advogado Ricardo Silva, da Reforma. "A pressão social vem subindo, grupos estão se organizando. Logo chegará a hora de criar regras para o cultivo medicinal."

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