minas gerais 'O risco é máximo', diz promotora sobre barragem abandonada na Grande BH

Por: Estado de Minas

Publicado em: 21/02/2019 11:24 Atualizado em:

O Ministério Público e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) detectaram que a situação das duas represas do complexo é crítica. Foto: Mateus Parreiras/Estado de Minas
O Ministério Público e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) detectaram que a situação das duas represas do complexo é crítica. Foto: Mateus Parreiras/Estado de Minas
“O risco é máximo para qualquer pessoa”. Assim, a promotora de Justiça de Nova Lima, Cláudia Ignez, definiu a situação da Mina do Engenho, totalmente abandonada em Rio Acima, na Grande BH, desde que a Mundo Mineração, responsável pelo empreendimento, interrompeu as atividades na represa em 2011. Em visita na terça-feira (19/2), o Ministério Público e a Fundação Estadual do Meio Ambiente (Feam) detectaram que a situação das duas represas do complexo é crítica, inclusive com fissuras em sua estrutura.

“Ficou constatado o que a gente temia de fato ocorre: há um abandono completo das estruturas. As estruturas da antiga mineradora estão num estado de abandono impressionante, com risco de ruir e de contaminar córregos próximos com vários metais, arsênico entre outros, que eram usados no processo de beneficiamento. O mais impressionante é que ninguém sabe o que tem dentro das estruturas”, explicou a promotora Cláudia Ignez. “O próprio técnico da Feam afirmou que ele veio tentar olhar a estabilidade em uma certa época e com um único pedaço de madeira conseguiu atingir o final da manta. Isso é sinal que há muita liquefação ali. Nossa preocupação é muito grande”, prosseguiu.

No local, há uma barragem de água e outra com a superfície sedimentada. Ambas eram usadas na exploração do ouro, que usa metais ainda mais pesados que a extração de minério de ferro, por exemplo.

Todo o risco fica a apenas 2,4 quilômetros do Rio das Velhas, na altura da MG-030. O curso d'água é responsável pelo abastecimento de boa parte da Região Metropolitana de BH, por meio do Sistema Produtor Rio das Velhas (SRV), maior sistema de produção individual de água da Copasa.

A mina pertence ao grupo australiano Mundo Minerals, que abandonou o local em dezembro de 2011. Os sócios responsáveis pelo empreendimento desapareceram desde então, o que deixou até os trabalhadores do complexo no prejuízo. Caminhonetes usadas na atividade, por exemplo, foram desmanteladas aos poucos por moradores próximos, assim como demais estruturas. 
 
Para evitar um desastre
Segundo a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), apesar de a segurança não ser obrigação do estado, a pasta adotou “medidas emergenciais e de planejamento” para evitar um desastre. Entre elas, estão “o monitoramento e vigilância do local; a contratação de empresa para elaboração de projeto executivo de recuperação estrutural e preservação do meio ambiente; o cercamento da área das barragens; e a licitação para contratação de empresa que realizará as obras de recuperação estrutural”.

De acordo com a Semad, um Termo de Cooperação Técnica, assinado em 2017, empenhou diversos órgãos na elaboração de estudos, projetos e ações para cumprimento a uma ação judicial movida pelo Ministério Público. Desde então, o estado cumpriu as seguintes medidas: conservação e manutenção de gramíneas nos maciços das barragens; desobstrução e limpeza das canaletas de drenagem; remoção das obstruções do sistema extravasor da barragem; além da recuperação e manutenção dos acessos para a barragem e cercamento e sinalização do local.
 
 Quanto à licitação em curso para o descomissionamento das barragens, a pasta informou que o edital para as obras civis já foi publicado, enquanto a concorrência para tratamento de rejeitos deve ser lançada ainda neste mês.

Ainda de acordo com a Semad, o Executivo entrou com uma ação judicial contra a companhia australiana e obteve sucesso. Contudo, a determinação não foi cumprida pela Mundo Minerals, em decorrência do desaparecimento dos sócios estrangeiros.


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