carência Ministério estabelece resolução sobre portabilidade de carência de plano privado Resolução foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5)

Por: AE

Publicado em: 05/12/2018 13:31 Atualizado em:

Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
Foto: Divulgação / Ministério da Saúde
O Ministério da Saúde estabeleceu uma resolução normativa no Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (5) sobre a regulamentação da portabilidade de carências para beneficiários de planos privados de assistência à saúde. Como explica a resolução, a portabilidade de carências "é o direito que o beneficiário tem de mudar de plano privado de assistência à saúde dispensado do cumprimento de períodos de carências ou cobertura parcial temporária relativos às coberturas previstas na segmentação assistencial do plano de origem". 

A resolução publicada hoje revoga a resolução normativa nº 186/2009, que dispõe sobre a regulamentação da portabilidade de carências previstas na lei nº 9.656/1998 e revoga alguns artigos da resolução normativa nº 252/2011, que dispõe sobre as regras de portabilidade e de portabilidade especial de carências.


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