mais médicos Revalida, exame para médicos formados fora do Brasil, gera controvérsias Exame que respalda diplomas de profissionais formados no exterior causa discussão por ser aplicado somente pelo Inep e ocorrer apenas uma vez por ano. Especialistas defendem melhores condições de trabalho em locais remotos

Por: Correio Braziliense

Publicado em: 26/11/2018 08:25 Atualizado em:

O governo federal busca repor as vagas abertas com a saída dos médicos cubanos do programa. Foto: KarinaZambrana/ASCOM/MS
O governo federal busca repor as vagas abertas com a saída dos médicos cubanos do programa. Foto: KarinaZambrana/ASCOM/MS
A decisão do governo cubano de deixar o programa Mais Médicos expôs um dos problemas insistentes no Brasil: a falta desses profissionais em cidades do interior, em regiões remotas e em comunidades indígenas. Para preencher as vagas abertas com a saída de mais de 8 mil cubanos, o governo federal abriu novas inscrições para o programa. Porém, diferentemente de edições anteriores, o edital publicado na semana passada exige que profissionais formados no exterior apresentem a revalidação do diploma.

Durante a campanha eleitoral, o então candidato do PSL à Presidência, Jair Bolsonaro, defendeu a necessidade do exame para a participação no Mais Médicos. A obrigatoriedade do Revalida — Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos Expedidos por Instituições de Educação Superior Estrangeiras — levantou discussões sobre a periodicidade e a qualidade do sistema utilizado nesse processo. Um dos principais questionamentos de quem pretende fazer a prova é a demora entre os editais publicados.

O ministro da Saúde, Gilberto Occhi, afirmou que propostas de mudança para tentar melhorar o sistema serão avaliadas em conjunto com o Ministério da Educação (MEC). Uma das sugestões é a descentralização do processo. Nessa proposta, a prova deixaria de ser produzida exclusivamente pelo Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) e poderia ser aplicada por universidades federais, resgatando o modelo utilizado até 2010. Por esse método, cada instituição criaria seu próprio modo de avaliação. A ideia é dar mais celeridade à revalidação e atender de forma mais prática médicos de diferentes estados.

A descentralização da prova, no entanto, gera polêmica entre profissionais da área. O maior problema seria garantir o mesmo nível de dificuldade exigido entre as universidades. O coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), Lúcio Flávio Gonzaga, defendeu a manutenção exclusiva do Inep na aplicação da prova. “Eu penso que o Revalida é um salto de qualidade nessa avaliação. Cada universidade fazia de um jeito, não existia um padrão. Voltar para o que era seria realmente um retrocesso. O Revalida fez a padronização por cima no nosso país”, disse. “A gente defende que o Revalida seja uma forma única de revalidação dos diplomas. Ele mede não só conhecimentos, mas habilidades, comportamentos, a parte ética e técnica do médico. Consegue demonstrar se o médico realmente tem capacidade para assistir o paciente”, emendou.

Dificuldade
Outro ponto de discussão refere-se ao nível de dificuldade da prova. Segundo dados do Inep, na edição de 2016, apenas 24,8% dos 6.541 candidatos inscritos foram aprovados. O índice de aprovação dos cubanos está próximo desse número: 24,31%. Já os brasileiros conseguiram ficar um pouco acima dessa média: 28,4%.

Gonzaga argumentou que o nível avançado do teste é necessário para garantir a boa formação desses profissionais. “O aluno das boas escolas públicas e privadas passa bem nessa prova. Não é uma prova difícil. Ela mede o conhecimento necessário para ser um médico. Nossa preocupação é com a boa formação dos profissionais”, destacou. “As emergências são formadas, geralmente, por médicos recém-formados e eles têm de ter a capacidade de identificar situações sérias, têm de ter essas habilidades e esses conhecimentos, do contrário, é um risco para a sociedade.”

Para o pneumologista Ricardo Luiz de Melo Martins, professor da Faculdade de Medicina da Universidade de Brasília (UnB), é preciso analisar a formação curricular dos reprovados. “Temos de avaliar com cuidado para ver de que escolas esses alunos estão vindo, mas, provavelmente, vêm de escolas do exterior que não têm a formação adequada”, disse. “Talvez, essas instituições devam avaliar a aprendizagem do país. Depois do Revalida, melhorou o currículo das universidades latino-americanas e o próprio currículo das nossas faculdades. É modelo técnico para universidades do Brasil.”

Além da demora no processo e da dificuldade de aprovação no exame, Melo Martins apontou que os cubanos do programa Mais Médicos podem não ter se interessado pelo Revalida, porque não pretendiam permanecer no país. “Tenho a impressão de que a vinda deles é como uma missão diplomática. Nem sempre querem ficar no Brasil, mas, sim, vir cumprir a missão determinada”, afirmou.

Na opinião de Lúcio Flávio Gonzaga, o mais importante é que o Ministério da Saúde, com o MEC, possa ampliar a quantidade de exame para duas vezes ao ano e garantir a avaliação exclusiva pelo Inep.

Diploma antecipado
Universidades de Espírito Santo, Bahia, DF e Ceará decidiram antecipar a formatura dos alunos do último ano do curso de medicina para que eles possam se inscrever no programa Mais Médicos, cujas inscrições foram prorrogadas até 7 de dezembro. O Conselho Regional de Medicina do DF realiza uma força-tarefa, neste fim de semana, para priorizar o registro de profissionais recém-formados.

O coordenador da Comissão de Ensino Médico do Conselho Federal de Medicina (CFM), Lúcio Flávio Gonzaga, defendeu que é preciso criar a estrutura necessária para garantir a permanência desses profissionais no programa. “Com certeza, temos médicos suficientes. Temos de alocá-los nos vazios assistenciais: o grande interior, as pequenas cidades e vilas”, afirmou. “Eu fico indignado com o discurso de que médico não quer ir para o interior. Ninguém vai para um local onde não se tem condições de trabalho. É preciso investimento para se criar estrutura de trabalho, carreira que permita salário e direitos garantidos, e possibilidade de progredir na carreira”, argumentou.

Divisão dentro do governo eleito
O presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), se manifestou contra a ideia de seu indicado ao Ministério da Saúde, o deputado federal Luiz Henrique Mandetta (DEM-MS), de exigir a certificação de médicos brasileiros formados. Em entrevista ontem, Bolsonaro foi enfático ao discordar Exame Nacional de Revalidação de Diplomas Médicos (Revalida).

“Ele (Mandetta) tá sugerindo o Revalida até com uma certa periodicidade. Eu sou contra porque vai desaguar na mesma situação que acontece com a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). Nós não podemos formar jovens no Brasil, em cinco anos, no caso dos bacharéis de direito, e depois submetê-los a serem advogados de luxo em escritórios de advocacia. Advogados de luxo não, boys de luxo de escritório de advocacia”, disse.

Mesmo após o presidente eleito, Jair Bolsonaro (PSL), rejeitar a ideia de uma recertificação Mandetta voltou a defender avaliações periódicas ou exigência de participação em cursos ao longo da carreira para monitorar “como os profissionais estão se desenvolvendo, como estão se especializando”. Segundo o futuro ministro, o Legislativo deve estabelecer um marco regulatório para a questão.

“Concordo com o presidente, se fosse para fazer uma prova de admissão nos moldes da OAB como condicionante para exercer profissão seria absurdo, porque olha quantos anos leva para formar um médico. Mas, para garantir que a sociedade vai ter profissional legal, terá que haver uma modernização na fórmula”, declarou. Mandetta considera necessário existir um marco regulatório para deixar as regras mais claras, caso contrário acredita que o próprio mercado fará exigências de certificações e provas privadas.

Como funciona
»  O Revalida é realizado anualmente, em duas etapas. Na primeira, faz-se uma avaliação teórica com questões objetivas e discursivas contextualizadas. O candidato aprovado passará por uma avaliação prática de habilidades clínicas. Ele terá de transitar por diferentes especialidades, das quais deverá fazer diagnósticos e procedimentos em modelos plásticos. Além da capacidade prática, é avaliada a forma como o profissional conduz a relação médico-paciente.


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