senado Câmara aprova texto-base de MP que prevê recursos de loterias para a segurança Na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia defendido a aprovação desta medida no Congresso

Por: AE

Publicado em: 21/11/2018 09:42 Atualizado em:

Deputados aprovaram MP que redistribui a arrecadação das loterias federais. Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
Deputados aprovaram MP que redistribui a arrecadação das loterias federais. Foto: Leonardo Prado/Câmara dos Deputados
“O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na noite dessa terça-feira (20/11), o texto-base da Medida Provisória 846/18. O projeto destina parte da arrecadação de recursos das loterias federais para os ministérios da Segurança Pública, Cultura e Esporte.

Na semana passada, o futuro ministro da Justiça, Sergio Moro, já havia defendido a aprovação desta medida no Congresso. A MP aumenta o que é destinado para segurança, dos atuais R$ 400 milhões para cerca de R$ 1 bilhão a partir de 2019. A área de Esporte deve receber cerca de R$ 630 milhões e a Cultura, R$ 412 milhões.

O projeto de lei de conversão de autoria do senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) também cria uma nova loteria por quota fixa, destinada a enquadrar as apostas esportivas pela internet. Foi retirado texto dispositivo que direcionava recursos de prêmios não reclamados para o pagamento da dívida pública federal. Os valores poderão ser encaminhados ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). A medida segue agora para o Senado.


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