caso samarco Acordo fará vítimas de Mariana esperarem mais um ano e meio por indenização Às vésperas dos três anos da tragédia da Samarco, MP e mineradoras fecham negociação para indenizar 3 mil atingidos, mas cadastro e prazo de negociação adiam desembolso do dinheiro em 18 meses

Por: Estado de Minas

Publicado em: 04/10/2018 12:25 Atualizado em:

Foto: Rogério Alves/TV Senado
Foto: Rogério Alves/TV Senado
De um lado, os atingidos pela maior tragédia socioambiental do país comemoraram, ontem, o fechamento de um acordo firmado entre o Ministério Público, a Samarco e suas controladoras (BHP Billiton e Vale) na Justiça. Conquistaram direitos contra situações que os afligiam, como a interrupção do prazo legal de prescrição das indenizações, a garantia de uma reparação sem teto monetário e a individualização de seus processos. Porém, qualquer pagamento não ocorrerá antes de, no mínimo, um ano e meio, segundo os termos da própria negociação. Ou seja: as primeiras vítimas da maior tragédia socioambiental da história do país não colocarão a mão no dinheiro para tentar reconstruir suas vidas e rotinas antes de quatro anos e meio da tragédia – na estimativa mais otimista.

O resultado recebeu críticas dos advogados do escritório anglo-americano SPG Law, que preparam ação na Justiça britânica em busca de indenizações compatíveis para as vítimas do desastre. Eles veem no acordo celebrado com as mineradoras um instrumento de protelação, que adia a reparação digna para as quase 500 mil pessoas atingidas pelo rompimento da Barragem do Fundão, tragédia que há quase três anos devastou, a partir de Mariana, toda a Bacia Hidrográfica do Rio Doce. Como o Estado de Minas mostrou com exclusividade, o escritório estrangeiro vai ingressar em nome dos atingidos com ação nas cortes da Inglaterra e do País de Gales para requerer uma indenização à BHP Billiton, controladora da Samarco, que pode chegar a 5 bilhões de libras (cerca de R$ 28 bilhões).

As quase 12 horas de embates entre advogados das gigantes da mineração Vale, BHP Billiton (anglo-australiana) e Samarco (controlada pelas demais) levaram os atingidos que compareceram à audiência na Segunda Vara Cível, Penal e de Execuções do Fórum de Mariana a se verem no meio de uma guerra jurídica. “Eu vi advogado pedindo tempo para ligar para a Austrália, o outro ligando para Londres para ver se aceitavam termos como ‘obrigação’ ou então ‘compromisso’. Perguntei para o doutor (o procurador de Justiça) se não era a mesma coisa e ele disse que não”, relatou o comerciante Mauro Marques da Silva, de 49 anos, que vivia no distrito arrasado de Bento Rodrigues e hoje dorme numa casa temporária, alugada pela Fundação Renova – criada pelas mineradoras para lidar com os efeitos da tragédia.

Para o promotor de Justiça de Mariana, Guilherme de Sá Meneghin, o acordo foi uma vitória em vários aspectos. “As pessoas atingidas se encontram numa situação extremamente vulnerável. Tudo o que tinham foi destruído pela lama. Para elas demonstrarem, então, aquilo que detinham, seria muito penoso e difícil de provar. Portanto, conseguimos inverter o ônus da prova. Agora, a (Fundação) Renova é que deve provar que uma pessoa não tinha ou não vivia daquilo que declarou”, disse. A Renova foi criada em 2016, pelo Termo Transacional de Ajustamento de Condutas (TTAC) entre governos estaduais, federal, seus órgãos e as empresas que controlavam a Barragem do Fundão, em Mariana, para executar a reparação dos danos do desastre.

O promotor destacou outros pontos em favor dos atingidos. Um dos que mais afligiam essa comunidade era o prazo de prescrição legal das indenizações, que poderia ser alcançado em 5 de novembro, quando o desastre completa três anos. Essa contagem acabou interrompida na Justiça, em Mariana, até que a assistência técnica da entidade Cáritas, ligada à Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), termine os cadastros de atingidos. “Todas as pessoas que foram lesadas pelo desastre serão indenizadas, individualmente. Se discordarem da Renova, a Defensoria Pública entrará com uma contestação, fiscalizada pelo Ministério Público”, informou o promotor de Mariana.

Atualmente, há 3 mil pessoas cadastradas em Mariana. Um bloqueio feito em 2016 nas contas bancárias da Samarco, no valor de R$ 250 milhões, será mantido, a título de garantia, e liberado à medida que as indenizações forem sendo pagas. “Certamente o valor das indenizações deve superar esse total, mas outra vantagem desse acordo é que não há limite para a reparação dos danos sofridos”, garante o promotor. Uma das formas de indenização previstas antes pela Renova e radicalmente rejeitada pelo MP considerava uma matriz de danos listados pela fundação, que, de acordo com a promotoria, não contemplava todos os prejuízos materiais e atividades impactadas ou devastadas.

Mais espera

A Fundação Renova e a Samarco terão três meses para apresentar sua proposta de indenização mediante os cadastros dos atingidos, um ano para negociação e outros 90 dias para o pagamento. Ultrapassados esses prazos, estará sujeita a multas, a serem arbitradas pela Justiça. “Depois de tanto tempo, a gente achando que seria derrotado, sair com um acordo desses depois de tanta luta foi uma vitória. Espero, sinceramente, que as pessoas ao longo da bacia (do Rio Doce) também lutem e consigam o que Mariana está conseguindo agora”, disse a desempregada Luzia Nazareth Motta Queiroz, de 56, que morava em Paracatu de Baixo.

Sobre o acordo, a Samarco se manifestou em nota, afirmando que “reforça o seu compromisso com as comunidades impactadas pelo rompimento da Barragem do Fundão, e informa que já foram gastos, até agosto, R$ 4,4 bilhões com ações de reparação e compensação”. “O acordo homologado é de suma importância para concluir o pagamento das indenizações aos moradores atingidos do município de Mariana”, acrescentou.

Em 5 de novembro de 2015, a Barragem do Fundão, em Mariana, se rompeu, liberando 35 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério na Bacia do Rio Doce, atingindo o litoral brasileiro entre o Espírito Santo e a Bahia. Morreram 19 pessoas e pelo menos 500 mil foram atingidas em 39 municípios. O acordo anunciado ontem abrange 3 mil dessas pessoas, apenas  em Mariana.

Para estrangeiros, volta à estaca zero

Os advogados norte-americanos e britânicos do escritório SPG Law, que estão na região devastada pela tragédia do rompimento do Barragem do Fundão preparando uma ação internacional contra a BHP Billiton, têm uma visão menos otimista do acordo entre MP, Fundação Renova, mineradoras e Justiça. O simples fato de ter chegado faltando quase um mês para o prazo de prescrição de direitos lhes parece algo ultrajante em termos de direitos das pessoas que tiveram as vidas arrasadas pela lama e os rejeitos de minério de ferro.

“Não estão considerando todas as pessoas (que se sentem atingidas), nem todos os prejuízos, e sequer há uma estimativa de valores envolvida nesse acordo de reparação (indenização final), três anos depois de uma tragédia dessas. Tudo o que ouvi é aquela mesma antiga retórica de novo, de que a Renova vai indenizá-los completamente”, observou o advogado inglês Tom Goodhead, um dos sócios do escritório. “Mais uma vez, se confia demais na negociação com aqueles que provocaram tudo. E se você não concordar com o acordo, invariavelmente terá de se dirigir ao tribunal para lutar por quantos anos mais? Pelo que posso ver, desde o início da tragédia, após três anos de negociação, as pessoas se encontram praticamente na mesma posição do início”, avalia.

Para Goodhead, o prazo para se chegar a um valor para a reparação já teria se excedido além do tolerável. “Imagine quem teve uma morte entre as 19 vítimas, ou quem ficou mutilado ou quem lutou desesperadamente e tem ainda as cicatrizes de sua batalha para escapar da lama? Não é razoável que até hoje essas vítimas não tenham, sequer, uma oferta da Renova para indenizá-las. Em vez disso, o que vemos é a humilhação de pessoas respondendo a cada dia um novo questionário de prejuízos, com centenas de páginas, e nada mais”, considera o advogado inglês.

Por meio de uma comparação que demonstraria como a Justiça brasileira é morosa, outro sócio do escritório, o norte-americano Glenn Phillips, avalia como é a ação contra as multinacionais no sistema brasileiro. “Suponha que você teve um prejuízo de US$ 1 mil, mas lhe oferecem US$ 100. Você briga e no acordo querem te dar US$ 200. Você precisará contratar um advogado, entrar na Justiça e lutar, por, quem sabe, 10 anos, para conseguir mais US$ 800. Pergunte-se, verdadeira e honestamente, se isso é realmente Justiça?”, questionou.

O promotor Guilherme Meneghin informou que, por enquanto, é impossível ter uma noção do valor das indenizações, restando aguardar o fim dos cadastros feitos em Mariana pela assistência da Cáritas. Ainda de acordo com o representante do Ministério Público, as pessoas que ainda não foram cadastradas no âmbito da Ação Civil Pública, pela Cáritas, devem fazê-lo no prazo de 60 dias. “Todas as pessoas que entrarem na ação serão defendidas individualmente, não ficando desamparadas”, garantiu.


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