Impasse Juiz faz PF barrar venezuelanos; quem já entrou terá de ser vacinado Dados oficiais da PF são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima desde 2017

Publicado em: 07/08/2018 08:02 Atualizado em: 07/08/2018 08:32

Dados oficiais da PF são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima desde 2017. Foto: Mauro Pimentel/AFP
Dados oficiais da PF são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima desde 2017. Foto: Mauro Pimentel/AFP
A fronteira do Brasil foi fechada pela Polícia Federal na última segunda (6), para barrar a entrada de venezuelanos, após decisão liminar do juiz federal Helder Girão Barreto, da 1.ª Vara Federal de Roraima. A medida inclui ainda vacinação compulsória dos estrangeiros que já entraram e valerá até que ocorra maior envio de imigrantes a outros Estados. 

A medida ainda deve ser alvo de contestações. Decisão da ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber, dada ontem à noite, aponta que cabe só à Corte tomar medidas a respeito das fronteiras, mas não suspende o bloqueio iniciado nessa segunda-feira. A Advocacia-Geral da União (AGU) e o Ministério Público Federal (MPF) também mantêm posição contrária a qualquer bloqueio. Dados oficiais da PF são de que mais de 127 mil venezuelanos entraram pela fronteira em Roraima desde 2017. 

No dia 1.º, a governadora Suely Campos (PP) publicou o Decreto 25.681-E, que restringia o acesso dos estrangeiros a serviços públicos e permitia o controle de fronteiras. Contra a regra se moveram o MPF em Roraima e a Defensoria Pública, o que motivou o pronunciamento do juiz da 1.ª Vara Federal anteontem. 

Ele aceitou suspender os efeitos do decreto "naquilo que implique discriminação negativa" - incluindo mecanismos de deportação e expulsão dos estrangeiros - e designou audiência de conciliação. No entanto, definiu o bloqueio de entrada por considerar ser necessária "uma parada para um balanço das medidas adotadas e a implementação de outras mais efetivas". "De nada adianta acolher os imigrantes venezuelanos se aqui eles vão ser submetidos a condições tão ou mais degradantes."

Suely festejou. "Somos nós que estamos lidando com as consequências de uma tragédia social em nossas fronteiras." Trata-se de mais um capítulo do embate jurídico entre os governos federal e estadual. Em 13 de abril, ela ajuizou ação no STF, solicitando o fechamento da fronteira. Na sequência, o presidente Michel Temer considerou a proposta "incogitável" e teve início o processo de "interiorização" - levar os imigrantes para outras regiões do País. 

Segundo a Casa Civil, daquela data até o fim de julho, 690 venezuelanos foram retirados de Roraima - 267 para São Paulo; 165 para Manaus, 95 para Cuiabá, 69 para Igaraçu (PE), 44 para Conde (PB) e 50 para o Rio. Em julho, o ministro da Casa Civil, Eliseu Padilha, anunciou que o plano de interiorização seria "permanente". 

Agora, o juiz federal vetou a entrada de imigrantes, até que a interiorização se amplie. Para ele, a imigração exponencial sufoca o Estado, por "permissividade" da União. "Ou, sendo mais direto, o Brasil acolhe os imigrantes venezuelanos, desde que fiquem em Roraima."

Supremo

Outro desdobramento do caso envolve o STF. O pedido negado por Rosa Weber ontem havia sido feito pelo governo de Roraima em abril. Suely queria o bloqueio de fronteiras ou a imposição de limites para o ingresso de refugiados.

Apesar de a ministra mandar notificar o juiz Barreto, a decisão ainda não deve ter efeito imediato em relação ao que foi decidido pela Justiça Federal de Roraima. Ela ainda aguarda parecer da PGR sobre o decreto estadual que levou ao conflito.

Segundo Rosa, porém, a competência para tomar decisões a respeito é do STF, "uma vez que se veicula situação de típico conflito federativo". E alerta que não há justificativa para partir para a solução mais fácil de "fechar as portas", o que seria equivalente a "fechar os olhos" e "cruzar os braços".

Vacinação

O magistrado de Roraima mandou também a União, por intermédio da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), "cumprir as exigências do Regulamento Sanitário Internacional, sobretudo em relação à vacinação compulsória dos imigrantes venezuelanos que tenham sido admitidos até a data da decisão". Há forte preocupação no Estado com a possibilidade de que estrangeiros tragam doenças já erradicadas no País, como pólio e sarampo, alvo agora de campanha nacional de imunização. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 

Especialista se diz perplexo e ONG fala em discriminação

Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo (PUC-SP), Marcelo Figueiredo disse que a decisão causa "perplexidade". "Do ponto de vista formal, não compete ao Judiciário regular essa matéria de entrada e saída de estrangeiros. Isso é da competência do Executivo. A decisão não tem princípio e não é um juiz que deveria fazer essa interpretação." 

Em nota, a organização Human Rights Watch disse que a medida "é uma violação direta" das obrigações legais internacionais do País. "É ainda mais perverso - para não dizer discriminatório - aplicá-lo (o bloqueio da fronteira) exclusivamente a venezuelanos. (Segundo as Nações Unidas) tem ficado cada vez mais claro que um número significativo (de venezuelanos) está de fato necessitando proteção internacional’." As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
 
Em Boa Vista, ajuda aos conterrâneos

Nurelvis Joselin, venezuelana de 39 anos, se mudou para o Brasil mas o emprego continua o mesmo. Enfermeira, ela agora cuida da saúde dos conterrâneos, que migraram para Boa Vista. "É difícil ver as pessoas passando fome, sem perspectiva", afirma. 

Ela é uma dos 50 profissionais venezuelanos - entre médicos, paramédicos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, socorristas e educadores de saúde - recrutados pela prefeitura para atuar voluntariamente nos nove abrigos que recebem imigrantes. "Buscamos e formamos voluntários que falam a mesma língua e mantêm um vínculo maior dentro da comunidade de migrantes", explica a prefeita, Teresa Surita (MDB). 

Além de Nurelvis, o abrigo Nova Canaã tem duas paramédicas, uma enfermeira, um maqueiro e duas técnicas de enfermagem. "O que posso fazer hoje é ajudar as pessoas por meio da minha profissão", diz ela. "Não tenho dinheiro, mas um abraço e uma palavra de conforto estarão sempre comigo."

Segundo Teresa, esse projeto subsidia a prefeitura com informações sobre o perfil epidemiológico de cada abrigo. "Podemos traçar as ações de saúde específicas para atender a demandas da população migrante." Segundo dados oficiais, foram confirmados 242 casos de HIV, 292 de sífilis, 62 de malária, 135 de sarampo (além de 91 em investigação) entre os migrantes. Há ainda registro de varicela, hepatites A e B, febre amarela, influenza e meningite.

Atendimento

De janeiro a junho, ainda conforme o município, foram atendidos mais venezuelanos do que brasileiros nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) da cidade. São 84 mil pacientes, ante 78 mil do Brasil. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

fonte: Estadão Conteudo



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