sistema carcerário Retorno de criminosos para presídios estaduais é realidade no Rio de Janeiro As mudanças de 35 presos de prisões federais para estaduais são determinadas pelo juiz Rafael Estrella Nóbrega desde fevereiro de 2017

Por: Diario de Pernambuco

Publicado em: 26/06/2018 11:51 Atualizado em:

Traficante Aldair da Mangueira é um dos detentos que foi realocado em um dos presídios estaduais do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação
Traficante Aldair da Mangueira é um dos detentos que foi realocado em um dos presídios estaduais do Rio de Janeiro. Foto: Divulgação

Pelo menos 35 traficantes e milicianos que estavam cumprindo pena em presídios federais tiveram direito a ficar em unidades de detenção estaduais. As mudanças foram determinadas pelo juiz Rafael Estrella Nóbrega desde fevereiro de 2017, de acordo com um parecer emitido por eleo, no qual o portal de notícias G1 teve acesso. O magistrado é lotado na Vara de Execuções Penais (VEP). 

A volta desses detentos têm gerado discordância entre a Justiça e órgãos como o Ministério Público e a Secretaria de Segurança. Isso porque a permanência fora do estado tem que ser justificada a cada período de um ano. O afastamento do Rio de Janeiro desses detentos tornaria mais difícil a influência sobre as quadrilhas. 

Em entrevista ao G1, o procurador Antônio José Maria apontou que é levado em consideração o comportamento do carcerário e não o poder de decisão destes sobre os seus grupos criminosos para realizar a permuta prisional.  

Entre os que conseguiram retornar aos presídios estaduais está o traficante Aldair Marlon Duarte, de 43 anos, conhecido como Aldair da Mangueira. No primeiro trimestre deste ano um relatório enviado ao juiz Rafael Estrella pelo Secretário de Segurança, general Richard Nunes, assinalava a import ncia de manter Aldair fora do Rio de Janeiro. O regresso ao estado surpreendeu a polícia. 

Em contrapartida, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ) emitiu uma nota afirmando que faltam elementos novos para manter os presos fora do Rio de Janeiro.

Nota do TJRJ na íntegra

A Vara de Execuções Penais (VEP) ressalta que sempre que há relatórios de inteligência informando sobre a necessidade de se manter determinado preso fora do estado, os juízes têm decidido neste sentido.

Ocorre que cabe à Secretaria de Segurança Pública do Rio, à Secretaria de Administração Penitenciária e ao Ministério Público apresentarem esses relatórios, fundamentados e com fatos novos, ou que permaneçam íntegros os motivos que justificaram a inclusão do preso em unidade federal. E, nos casos em que houve o retorno, isso não aconteceu.

Provocados pela VEP, esses órgãos se limitaram a juntar aos processos informações antigas, num recorta e cola que se repete ano após ano.

Em todos os casos, o tempo de permanência dos detentos nas unidades federais já havia expirado. O tempo máximo é de um ano, podendo ser renovado de acordo com o entendimento dos órgãos citados acima ou pela defesa dos condenados. Alguns dos apenados já estavam fora do Rio há 10 ou 12 anos.

A VEP também entende que não há qualquer indício que aponte, por ora, uma ligação direta entre acontecimentos recentes da segurança pública e o retorno de alguns presos. 



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