Fronteira Após crise na Venezuela, Senado aprova ajuda emergencial a refugiados Governo federal desenvolverá políticas de proteção social aos imigrantes

Por: AE

Publicado em: 12/06/2018 20:04 Atualizado em:

O movimento é intenso na fronteira entre Brasil e Venezuela (Foto: Schneyder Mendoza,AFP)
O movimento é intenso na fronteira entre Brasil e Venezuela
O plenário do Senado aprovou nesta terça-feira (12), em votação simbólica, a Medida Provisória que define ações de assistência emergencial para os imigrantes que se refugiam no Brasil em razão de crises humanitárias em seus países de origem. A iniciativa do governo federal tem como objetivo dar apoio ao Estado de Roraima, que recebeu milhares de venezuelanos nos últimos meses.

O texto cria o Comitê Federal de Assistência Emergencial e estabelece que o governo tem de desenvolver políticas de proteção social aos imigrantes e ampliar a distribuição dos refugiados pelo território nacional. No caso dos venezuelanos, eles já têm sido enviados a outros estados brasileiros. 

Para que essas ações sejam aplicadas, o governo federal poderá propor cotas de imigrantes a serem acolhidos pelos estados a partir da realização de avaliação técnica da capacidade da cada unidade da federação. Entre os critérios, também estão as condições específicas das pessoas a serem assistidas, além da existência de vínculo familiar ou empregatício no País.

Senadores, no entanto, criticaram o fato dos estados e municípios poderem estabelecer "cotas", pois isso poderia limitar o direito de ir e vir das pessoas. Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Lídice da Mata (PSB-BA) pediram para que o governo vete esse artigo. "Além de inconstitucional, esse item fere os direitos humanos. As cotas podem limitar a ação dos migrantes no Brasil e trazer um problema adicional nessa questão", afirmou a senadora.


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