Moraes STF determina multa de R$ 506 milhões para mais 46 transportadoras Montante já ultrapassa R$ 700 milhões

Por: Agência Brasil

Publicado em: 08/06/2018 19:16 Atualizado em:

Ministro Alexandre de Moraes (Foto: Nelson Jr./SCO/STF/Divulgação)
Ministro Alexandre de Moraes
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes ordenou, hoje (8), que mais 46 transportadoras paguem R$ 506,5 milhões em multas judiciais pelo descumprimento da liminar que determinava o desbloqueio imediato das rodovias, durante a paralisação dos caminhoneiros. O ministro atendeu a um pedido da Advocacia-Geral da União (AGU).

Somando a mais duas decisões do ministro sobre a questão, assinadas há duas semanas, o total de multas cobradas de transportadoras pela União já chega a R$ 715 milhões. Moraes entendeu que a aplicação de multa serve para efetivar sua decisão que determinou o desbloqueio das estradas.

%u201CVale a pena enfatizar que a sanção pecuniária, nestes casos, surge como importante instrumento de coerção colocado à disposição do magistrado para dar concretude e efetividade à tutela jurisdicional, seja provisória, seja definitiva. Em outras palavras, não é lícito à parte simplesmente recusar-se ao cumprimento de obrigação de fazer ou de não fazer, materializada em título executivo judicial. Isto consagraria desprestígio ao Poder Judiciário%u201D, argumentou.

Moraes também determinou a penhora dos bens das transportadoras, caso o pagamento das multas não seja efetuado em 15 dias.

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