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MULTA Câmara de Fortaleza aprova multa de R$ 2 mil em casos de assédio a mulheres A lei segue agora para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que pode sancioná-la ou vetá-la

Por: Agência Estado

Publicado em: 14/11/2017 19:43 Atualizado em: 14/11/2017 19:57

Mulheres de todo país se unem e protestam por mais direitos - Tomáz Silva/Agência Brasil
Mulheres de todo país se unem e protestam por mais direitos - Tomáz Silva/Agência Brasil

A Câmara Municipal de Fortaleza aprovou nesta terça-feira, 14 um projeto de lei que prevê multas de até R$ 2 mil para pessoas que cometerem atos de assédio contra mulheres na cidade.

Pela lei aprovada, fica vetado todo tipo de "comentários abusivos, insinuações ou sons e expressões verbais de cunho sexista alusivas ao corpo, a ato sexual ou situação sexual humilhante".

A lei vem depois de denúncias de casos de assédio sexual contra mulheres em ônibus de Fortaleza. Em outubro, um homem ejaculou em uma passageira da linha Parangaba-Siqueira. Um retrato falado do criminoso foi feito, mas a polícia ainda não conseguiu prendê-lo.

A lei prevê punição para "gestos obscenos, formas fálicas e insinuações de atos de natureza sexual". Segundo o texto, "ficam sujeitos à sanção abordagens intimidadoras ou todo tipo de contato corporal sem consentimento". O valor das multas será destinado a projetos da Secretaria de Desenvolvimento Social, Direitos Humanos e Combate à Fome.

Autor do projeto, o vereador Célio Studart (Solidariedade) salienta que as irregularidades serão dirigidas à Guarda Municipal, que autuará os infratores sem prejuízo ao crime cometido.

"Não há como conceber que o desrespeito e qualquer ato atentatório à dignidade da mulher subsista em nossa cidade", justificou o vereador.

A lei segue para o prefeito Roberto Cláudio (PDT), que pode sancioná-la ou vetá-la


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