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Busca por direitos » Camelôs protestam no Rio por mais vagas de trabalho regular

Agência Brasil

Publicação: 02/09/2014 21:47 Atualização:

Camelôs fizeram protesto na tarde desta terça-feira (2), no centro do Rio de Janeiro, pedindo a regularização de seus trabalhos. Eles querem que a prefeitura agilize e liberação de vagas regulamentadas, legalizando a situação de centenas de profissionais. Atualmente, alegam que atuam no limbo, entre a legalidade e a clandestinidade, sendo por vezes tolerados e em outras ocasiões reprimidos pela Guada Municipal, que confisca suas mercadorias, provocando prejuízos pessoais.

Os trabalhadores se reuniram em frente à Câmara dos Vereadores, no centro da cidade, e depois seguiram em passeata pelo Largo da Carioca até o camelódromo da Rua Uruguaiana, onde discursaram e encerraram o protesto, que foi acompanhado por policiais militares e transcorreu de forma pacífica.

Maria de Lourdes, coordenadora do Movimento Unido dos Camelôs (Muca), disse que são cerca de 800 trabalhadores sem registro legal só na área central da cidade. “Em 2009 houve um recadastramento que deixou muita gente que trabalha na rua de fora. Nós temos direito à cidade, e não vamos baixar a cabeça. Os camelôs que têm o protocolo de cadastramento [feito na época] querem trabalhar”, disse Maria, que tira seu sustento, há 19 anos, vendendo roupas nas ruas do centro.

A Secretaria Municipal de Ordem Pública (Seop) respondeu, em nota, que está simplesmente seguindo a legislação municipal que regula o setor. “Aqueles que não obtiveram a licença para exercer o comércio ambulante, não preencheram os requisitos determinados pela Lei 1.876, de 29 de junho de 1992, que dispõe sobre o comércio ambulante no município. A lei prevê 18.400 autorizações para ambulantes em todo o município, sendo mil para as regiões administrativas do centro do Rio”, acrescenta o texto.

Um projeto de lei sobre o assunto, de autoria dos vereadores Brizola Neto (PDT) e Reimont (PT), já tramitou em todas as comissões da Câmara, faltando passar pelo plenário. “O projeto de lei altera a Lei 1.876 e está na pauta para ser votado. Tem grande número de trabalhadores nas ruas há muito tempo, e há espaços ociosos para trabalharem no centro da cidade”, disse Reimont. Segundo o vereador, há possibilidade de se dobrar as vagas de trabalho para camelôs.

Alguns trabalhadores atuam nas ruas há mais de 25 anos, como Maura Gonçalves, de 69 anos, que vende doces e refrigerantes na Avenida Presidente Wilson, apenas com o protocolo do processo iniciado em 2009, sem a licença definitiva. Sem a autorização, ela teme ficar sem a fonte de sustento. “Os fiscais disseram que iam apreender minha mercadoria e aplicar multa de R$ 300. Do meu trabalho dependem seis pessoas, entre filhos e netos”, disse ela.
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