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Imposto sobre Serviço » Justiça nega pedido de prisão para líder da Máfia do ISS

Agência Estado

Publicação: 29/08/2014 21:33 Atualização:

A juíza Luciene Jabur Mouchaloite Figueredo, da 21.ª Vara Criminal de São Paulo, negou na tarde desta sexta-feira, 29, pedido de prisão preventiva para o líder da Máfia do Imposto Sobre Serviço (ISS), Ronilson Bezerra Rodrigues, denunciado à Justiça por formação de quadrilha/associação criminosa, lavagem de dinheiro e concussão (quando o servidor público exige vantagens para exercer sua função).

Segundo sentença da juíza, a prisão não era necessária porque, nove meses depois de ter sido solto, Rodrigues não conseguiu impedir que a denúncia contra a máfia fosse apresentada. "Ademais, os crimes em questão não foram praticados mediante grave ameaça ou violência à pessoa e não há demonstração concreta que Ronilson esteja atrapalhando ou inviabilizando a obtenção de provas ou mesmo expondo a perigo a integridade física de testemunhas", escreveu a juíza, em sua sentença.

Luciene também deu prazo de 15 dias para que Ronilson apresente sua defesa antes de decidir se aceita ou não a denúncia apresentada contra ele pelo Ministério Público Estadual. Esse procedimento é comum quando o acusado é servidor público. Ele foi subsecretário da Receita Municipal durante a gestão Gilberto Kassab.

Ronilson foi demitido da Prefeitura e recorre da demissão. "Existe pendência comprovada de recurso administrativo contra o ato de demissão, conforme petição da defesa", argumentou a juíza. Entretanto, o ex-subsecretário terá de deixar seu passaporte com a Justiça.

Outros acusados

A primeira denúncia da Máfia do ISS envolvia 10 acusados, além de Ronilson Rodrigues. A juíza Luciana aceitou a denúncia contra todos eles, exceto o fiscal Amílcar José Cansado Lemos, que também terá prazo para apresentar defesa prévia antes de saber se será ou não indiciado. Amílcar, sua mulher e sua filha também tiveram de entregar o passaporte.
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