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Coquetel molotov » Morador de rua preso no Rio tem pena reduzida em 4 meses

Agência Estado

Publicação: 26/08/2014 17:55 Atualização:

O Tribunal de Justiça do Rio (TJRJ) reduziu a pena do morador de rua e catador de recicláveis, Rafael Braga Vieira, de cinco anos para quatro anos e oito meses de prisão em regime fechado por porte de material explosivo e incendiário. Ele foi preso após uma manifestação na Lapa, centro do Rio, em 20 de junho de 2013. Viera alega não ter participado do ato. Com ele foram apreendidas duas garrafas de plástico com materiais de limpeza: uma com desinfetante Pinho Sol e outra com água sanitária.

De acordo com a Polícia Civil, o material seria usado para a confecção de coquetel molotov, já que as garrafas estavam abertas com um pano imerso no líquido (que poderia ser usado como pavio). Rafael afirma que quando foi preso os produtos estava lacrados e não havia nenhum pano com ele. Laudo do Esquadrão Antibombas da própria Polícia Civil aponta que, apesar de conter álcool, o material possui "mínima aptidão para funcionar como 'coquetel molotov'".

"O fato de tais engenhos não terem aptidão para funcionar como verdadeiros explosivos clássicos ('coquetéis molotov'), por terem sido confeccionados em garrafas plásticas, ou seja, com mínima possibilidade da quebra que possibilitaria o espalhamento do seu conteúdo inflamável não inviabiliza, em caráter absoluto, a respectiva capacidade incendiária", afirmou o desembargador Carlos Eduardo Roboredo na decisão.

"Ora, sequer é preciso ser expert para concluir que uma garrafa, ainda que plástica, contendo substância inflamável (etanol) e com pavio em seu gargalo, possui aptidão incendiária ao ser acionada por chama", completou.

Para o advogado de defesa e diretor-jurídico do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH), Carlos Eduardo Martins, a redução da pena foi "ínfima" e houve "manutenção dos fundamentos que levaram à condenação". O desembargador considerou Vieira como reincidente por ter sido condenado duas vezes por "roubo agravado" - apesar de já ter cumprido a pena.

Martins pede que o laudo seja refeito "dadas as incongruências" já que aponta que "esses engenhos foram confeccionados com intenção de funcionar como 'coquetéis molotov'" e conclui que há "ínfima possibilidade de funcionar como 'coquetéis molotov'".

"A sociedade tem que se unir por Justiça porque esse é caso emblemático de violação de direitos humanos. Um negro, pobre, sem envolvimento com movimentos popular, que estava no lugar errado, na hora errada".

Família

Moradora da Vila Cruzeiro, no Complexo de favelas da Penha, na zona norte, a mãe de Rafael, Adriana de Oliveira Braga, de 44 anos, passou a noite em vigília na porta do Tribunal com diversos ativistas. "Passei a noite aqui com a esperança de que ele fosse solto. (A nova sentença) é péssima", afirmou, decepcionada.

Enquanto o recurso era julgado, 70 manifestantes se reuniram em frente ao TJRJ para protestar contra a condenação de Vieira. Pela manhã, 30 ativistas promoveram uma "lavagem" na calçada do TJRJ usando desinfetante e água sanitária das mesmas marcas apreendidas com o Rafael.
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