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Proteção ambiental » Ministério Público pede suspensão das obras do campo de golfe olímpico

Agência Brasil

Publicação: 15/08/2014 21:51 Atualização:

O Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro (MP-RJ) pediu a anulação da licença ambiental das obras do Campo de Golfe Olímpico, na Barra da Tijuca, a paralisação da obra e a recuperação ambiental da área. A ação civil pública foi ajuizada ontem (14) e tem como réus o município do Rio de Janeiro e a Fiori Empreendimentos Imobiliários, empresa responsável pela obra.

O MP-RJ instaurou um inquérito civil e colheu provas técnicas que comprovam, segundo o órgão, vício de ilegalidade e inconstitucionalidade na Lei Complementar Municipal nº 125/2013, que alterou os parâmetros da Área de Proteção Ambiental de Marapendi e do Parque Natural Municipal de Marapendi, rebaixando a proteção sem estudo técnico prévio.

De acordo com o órgão, houve adiamento de estudos necessários para a aprovação do projeto e uso de licença prévia com validade vencida para a obtenção da licença de instalação, além de falta de fundamentação técnica para o projeto aprovado, que estava "substancialmente diferente" do apresentado na licença prévia.

Na ação, o MP-RJ também questiona a previsão de execução de obras e serviços em áreas de preservação permanente (APPs), como restingas que abrigam espécies ameaçadas de extinção, e destaca a retirada de vegetação da Mata Atlântica, sem o devido inventário florístico, além de intervenções proibidas por lei nacional na Mata Atlântica.

O pedido inclui liminar para proibir qualquer atividade de retirada de vegetação de Mata Atlântica, zona costeira e área de preservação permanente; aterramento de áreas alagadas; plantio de vegetação exótica, como grama; criação de lagos artificiais; manejo de fauna e construção de qualquer edificação.

A Fiori Empreendimentos Imobiliários foi procurada, mas não respondeu à reportagem. A Empresa Olímpica Municipal informou que apenas a Secretaria Municipal de Meio Ambiente (Smac) iria se pronunciar. Porém, a Smac não divulgou nenhuma informação até o início da noite de hoje (15).
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