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SP » Guarujá começa a demolir quiosques na Praia da Enseada

Agência Estado

Publicação: 12/08/2014 17:02 Atualização:

A prefeitura de Guarujá iniciou na manhã desta terça-feira, 12, a demolição de quatro dos 99 quiosques instalados na areia da Praia da Enseada. A administração municipal cumpre uma determinação da 4ª Vara da Justiça Federal. A demolição foi requerida pela Advocacia Geral da União (AGU), sob o argumento de que a faixa de areia é domínio da União e não pode ser ocupada por qualquer tipo de empreendimento comercial.

Em 2010, foi assinado um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), no qual a prefeitura havia se comprometido a executar a demolição, esgotadas as negociações com os permissionários para que os quiosques fossem removidos para as calçadas. Como o TAC não foi cumprido, a administração municipal estabeleceu que iniciaria a demolição pelos quiosques que se encontram praticamente desativados, como é o caso de dois deles, que passaram por incêndios recentes em suas estruturas.

Enquanto as retroescavadeiras iniciavam a demolição, duas permissionárias (quiosqueiras) protestavam contra a medida, alegando que seus quiosques não estavam abandonados e que estão pagando taxas municipais, por terem adquirido as estruturas de terceiros. A administração municipal, por sua vez, informou que a permanência dos quiosques na areia da Enseada está obrigando a prefeitura a arcar com multas estimadas em R$ 5 milhões, por não cumprir determinação do termo de conduta.
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