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São Paulo » Fernando Haddad sanciona lei que regulariza ocupação Copa do Povo

AE

Publicação: 11/08/2014 17:26 Atualização:

O prefeito de São Paulo, Fernando Haddad (PT), sancionou a lei que regulariza a Copa do Povo, invasão promovida em maio pelo Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST), em Itaquera, na zona leste da capital, e abriu caminho para que a entidade escolha as famílias que receberão as futuras unidades.

Mesmo sob a pressão dos sem-teto, a proposta condicionava a partilha das moradias ao cumprimento do cadastro por moradia registrado na Secretaria Municipal da Habitação (Sehab), em especial à fila existente na região. Os dois artigos que tratavam da questão, no entanto, foram vetados por Haddad.

Além de não definir o público-alvo dos futuros empreendimentos - estima-se que ao menos 3 mil apartamentos possam ser erguidos no terreno -, o texto final da legislação publicada no sábado, dia 9, no Diário Oficial da cidade, dificulta a implementação da ideia original do projeto: a transformação de prédios vazios da região central de São Paulo em moradia social.

Todos os artigos que estabeleciam regras e prazos para que edifícios subutilizados ou abandonados fossem desapropriados pelo município também foram vetados. Em sua justificativa, Haddad afirmou que "o suprimento da demanda por habitações de interesse social, no âmbito da política habitacional de qualquer esfera de governo, possui regramento próprio, que leva em consideração os vários aspectos relacionados às necessidades e vulnerabilidades sociais".

Sobre a utilização de prédios centrais para moradia social, o prefeito justificou que não seria viável desapropriar todo o condomínio, como previa inicialmente a lei, mas apenas unidades autônomas.

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