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Justiça » CNJ busca parceria com embaixadas para resolver questão de presos estrangeiros

Agência CNJ - CNJ

Publicação: 03/08/2014 21:53 Atualização:

O Conselho Nacional de Justiça, por meio do Departamento de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e do Sistema de Execução de Medidas Socioeducativas (DMF/CNJ), vai realizar uma reunião com as embaixadas de todos os países da Europa, com o objetivo de debater a situação dos presos estrangeiros no Brasil. A necessidade da reunião foi debatida nesta terça-feira (29/7) entre os representantes do DMF, o embaixador da Bulgária, Valeri Yotov, e o presidente do Instituto Liberty, entidade parceira do CNJ na ressocialização de presos e ex-detentos, em especial estrangeiros.

A estimativa é de que a reunião ampla com a presença de todos os embaixadores europeus aconteça no final de agosto, no CNJ. Em setembro, o DMF/CNJ também pretende realizar uma visita ao Presídio de Itaí, no interior paulista, onde se encontra a maior população carcerária estrangeira do país, com mais de 1.000 detentos. Chegam com frequência denúncias de violações de direitos humanos naquela unidade prisional.
 
Entre os principais problemas enfrentados por presos estrangeiros, está o fato de a maioria estar em condição ilegal no Brasil ou não possuir residência fixa no País. Dessa forma, quando recebem algum benefício penal, como regime prisional semiaberto ou aberto, em que o trabalho externo é possível ou prisão domiciliar, esses presos encontram dificuldade em gozá-lo.
 
Segundo o coordenador do DMF, juiz Douglas Martins, a reunião com os embaixadores europeus deve resultar também em uma reunião conjunta com outros órgãos brasileiros que podem auxiliar na elaboração de propostas que superem esses problemas enfrentados pelos presos de outros países. Entres esses órgãos estão o Tribunal Regional do Trabalho, o Ministério Público do Trabalho e o Conselho Nacional do Ministério Publico (CNMP).
 
Parceria - O Instituto Liberty, instituição brasileira que oferece trabalho e moradia a presos estrangeiros, da cidade de Campinas/SP, entregou nesta semana ao DMF/CNJ minuta do termo de cooperação que pretende firmar com o CNJ, com o CNMP e com o Sindicato da Indústria da Construção Civil do Estado de São Paulo (SindusCon-SP), com o objetivo de garantir vagas de trabalho a presos ou ex-detentos na construção civil. Segundo o coordenador do Instituto, Marcos Silveira, representantes do Sinduscon-SP declararam apoio ao projeto.
 
Na avaliação do DMF, o sucesso dessa iniciativa ajudaria a resolver a confusa situação jurídica de muitos presos estrangeiros no Brasil. Quando o preso estrangeiro recebe o direito de aguardar o julgamento em liberdade, fica proibido de deixar o país e impedido de obter carteira de trabalho. Caso a parceria seja firmada, os presos trabalhariam como associados da Liberty Associativa, entidade criada pelo Instituto Liberty em 2008 e parceira do programa Começar de Novo do CNJ.
 
A entidade já trabalha para a ampliação do seu prédio para receber mais presos. A ideia é reformar o alojamento que o Instituto mantém em Campinas para receber mais estrangeiros que foram presos no Brasil.

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