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Estatuto da Criança e do Adolescente » Número de denúncias envolvendo crianças e adolescentes aumentou na Copa

Agência Brasil

Publicação: 31/07/2014 19:04 Atualização:

As denúncias de violações aos direitos de crianças e adolescentes aumentaram 15,6% durante a Copa do Mundo (12 de junho a 13 de julho deste ano) na comparação  com o mesmo período do ano passado, quando foi disputada no Brasil a Copa das Confederações. Os dados são do Disque 100 e foram divulgados pela Secretaria de  Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República. Durante a Copa do Mundo, foram feitas 11.251 denúncias de abusos contra crianas e adolescentes e, durante da Copa das Confederações, 9.730.

Uma denúncia pode se desdobrar em vários tipos de violação. No total, foram 22.437 violações. Os casos de negligência, que geralmente acompanham as demais violações, foram os mais numerosos, 7.810. Em seguida, aparecem casos de violência psicológica (5.587), violência física (5.093), violência sexual (2.972) e exploração do trabalho infantil (726).

"[As denúncias] são resultado de muito trabalho de campanha, de chamamento para essa responsabilidade. Não houve aumento só nas cidades que sediaram eventos da Copa. Fizemos um aprofundamento, intensificando todas as campanhas em todo o território nacional", disse a secretária nacional de Promoção dos Direitos da Criança e do Adolescente, Angélica Goulart.

Segundo Angélica, o maior número de denúncias não significa, necessariamente, aumento dos casos de violação.

O levantamento mostra que juntos, os 12 estados-sede da Copa do Mundo somaram 7.756 denúncias, o que corresponde a 68,9% do total. São Paulo teve o maior volume de denúncias, 1.762. O Rio de Janeiro aparece em segundo lugar, com 1.291, e a Bahia, em terceiro, com 789.

De acordo com ela, em todo o país, 25 denúncias de abuso contra crianças e adolescentes relacionaram a violação diretamente à Copa do Mundo, e a maioria envolvia trabalho infantil e exploração sexual. "O trabalho infantil aparece aqui. Isso é positivo porque, até então, não havia reconhecimento da sociedade de que aquele trabalho era violação. É uma violação muito invisível. No momento que há maior consciência do trabalho infantil, isso reflete no aumento de denúncias. É uma ocorrência que foi constatada e merece atenção", disse Angélica.

Segundo a SDH, foram registradas 1.068 ocorrências de violações dos direitos de criaças e adolescentes nos plantões feitos nas capitais-sede dos jogos do Mundial, em pontos focais. Dessas, 251 referiam-se a trabalho infantil, 93 a crianças perdidas ou desacompanhadas de adulto, 17 a exploração sexual e 35 a crianças em situação de rua. Além disso, foram denunciados 448 fatos não classificados nessas categorias.

O governo fará uma análise mais aprofundada dos dados colhidos durante a Copa e prepara um levantamento detalhado com o que foi constatado em cada estado, nos comitês locais da Agenda de Convergência para a proteção integral a crianças e adolescentes. Segundo a SDH, as ações devem continuar para além do período do Mundial.

A cientista política Perla Ribeiro, que representa a Associação Nacional dos Centros de Defesa da Criança e do Adolescente (Anced) na articulação das redes da sociedade civil na Agenda de Convergência, ressalta, porém, que ligar para o Disque 100 e fazer a denúncia torna mais visivel a violação, mas não garante o atendimento e a solução dos casos. "[Os números do] Disque 100 são as denúncias. A partir do que se denuncia, é que se vai verificar os casos. Acredito que haja uma subnotificação muito grande", destacou a cientista política.

Perla criticou a falta de legado para a defesa das crianças e adolescentes nas cidades-sede. "O que se observa é que as redes não dão conta da demanda que têm. A articulação começou tardia", observou.

"Tínhamos a expectativa de que [a Copa] pudesse fortalecer o sistema de garantia de direitos, mas não viu se ninguém colocando no financiamento, não virou uma política pública ou entrou no orçamento", complementou Tiana Sento-Sé, membro da Coordenação da Rede ECPAT Brasil, coalizão de organizações da sociedade civil que trabalham para a eliminação da exploração sexual de crianças e adolescentes. "O que se fez foi montar atendimentos temporários que duraram enquanto durou a Copa. Agora voltamos aos abrigos sem estrutura, aos conselhos que não dão conta das demandas", lamentou.

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