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Regularização fundiária » Governo fortalece sociedade civil na questão Quilombola

Agência Estado

Publicação: 24/07/2014 21:32 Atualização:

O governo oficializou nesta quinta-feira (24) a Mesa Nacional de Regularização Fundiária Quilombola. A medida dá mais força à participação da sociedade civil nas decisões sobre processos de regularização de áreas reivindicadas por comunidades quilombolas.

A Mesa Nacional já vinha se reunindo desde agosto do ano passado. Segundo informações divulgadas no site do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), responsável pelos processos fundiários envolvendo os quilombolas, a oficialização “dialoga com a Política Nacional de Participação Social, criada pela presidente Dilma Rousseff, que assegura a participação da sociedade na construção de políticas e tomadas de decisões envolvendo a população”.

A portaria que institucionaliza a Mesa foi assinada pelo presidente do Incra, Carlos Guedes, durante a sexta reunião do grupo, em Brasília. Participaram da cerimônia os ministros do Desenvolvimento Agrário, Miguel Rossetto, e da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir), Luiza Bairros.

Fazem parte da composição da Mesa Nacional: Incra, Ministério do Desenvolvimento Agrário, Secretaria Geral da Presidência da República, Seppir, Secretaria de Patrimônio da União, Fundação Cultural Palmares e Conaq - Coordenação Nacional das Comunidades Quilombolas (a principal e mais abrangente organização do País no setor).

Desde que o grupo começou a se reunir, há quase um ano, sete comunidades quilombolas foram reconhecidas nos Estados do Maranhão, Ceará, Santa Catarina, Pará e Bahia. No total, 1.398 famílias foram beneficiadas, segundo dados do Incra.

Para o ministro Rossetto, a Mesa é uma conquista dos movimentos sociais. Segundo Luiza Bairros, ela atende “a uma demanda por mecanismos de transparência e agilidade”.

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