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Denúncia » Advogados de ativistas tiveram conversas monitoradas

Agência Brasil

Publicação: 23/07/2014 21:47 Atualização:

Conversas telefônicas de pelo menos seis advogados que atuam na defesa de ativistas no Rio foram monitoradas pela Polícia Civil no inquérito que fundamentou a denúncia do Ministério Público contra 23 manifestantes acusados de associação criminosa. Thiago Melo, um dos advogados grampeados, é assessor parlamentar do deputado estadual Marcelo Freixo (PSol) desde 2007.

Coordenador do Instituto de Defensores de Direitos Humanos (DDH) que presta assessoria jurídica gratuita a ativistas e também atua em casos emblemáticos de violência policial no Rio, Melo afirmou que é prerrogativa profissional do advogado ter sigilo na comunicação com seus assistidos e que "violar esse princípio é violentar a democracia".

Para ele, o inquérito da Delegacia de Repressão a Crimes de Informática (DRCI) "está extremamente permeado por questões políticas". "Existe um direcionamento no sentido de criminalizar movimentos sociais e tentar vincular o DDH a atos de violência. Fazer escutas sem fundamentação e indícios de qualquer crime é algo muito grave", disse.

Além de grampear os celulares de advogados, a DRCI também monitorou o telefone fixo do DDH. Em nota, a Polícia Civil informou apenas que as escutas telefônicas do inquérito foram realizadas com autorização da Justiça e que a investigação policial foi concluída.

A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Rio reagiu. Em nota, a entidade informou que o sigilo telefônico entre advogados e clientes é inviolável pelo Estatuto da Advocacia e "existe no processo democrático para salvaguardar as garantias constitucionais do cidadão". A Ordem iniciou nesta quarta-feira, 23, a análise do material contido no inquérito para "avaliar quais medidas tomar".

Em trecho do relatório policial, integrantes do DDH são apontados como "militantes políticos ideologicamente alinhados com ações extremadas". Entre eles, o advogado Lucas Sada, que representa 6 dos 23 denunciados pelo Ministério Público. "Essa tentativa de criminalização do DDH é ilegal e tem caráter intimidatório. Nós atuamos tão somente para garantir os direitos fundamentais dos manifestantes", disse Sada, um dos que tiveram ligações interceptadas.

O DDH é descrito pelos investigadores da DRCI como "espécie de nave-mãe que recepciona e apoia as ações perpetradas por integrantes de grupos organizados". De acordo com os policiais, a entidade "disponibiliza um time pomposo de advogados ativistas para dar suporte jurídico aos baderneiros que são presos no curso de ações violentas em manifestações". O relatório cita ainda "notória proximidade que esse Instituto mantém com o PSOL".

O presidente do DDH, João Tancredo, considerou o grampo "absurdo" e disse ver "motivação política" na ação policial. "Me parece ter a ver com a questão eleitoral. Acho que o PSOL é um alvo. Não sou filiado a partido e o instituto é plural, temos advogados do PSOL, do PT e de outros partidos", declarou Tancredo, que defende a família do pedreiro Amarildo de Souza, torturado e morto por PMs da Unidade de Polícia Pacificadora (UPP) da Favela da Rocinha em julho do ano passado, segundo denúncia do Ministério Publico.

Outros advogados são citados no inquérito policial, mas nem todos foram grampeados. Fotos dos profissionais em manifestações e reuniões foram anexadas à investigação, assim como textos que eles publicaram no Facebook. Uma advogada citada no relatório como integrante do DDH nunca atuou pelo instituto, disse Lucas Sada.

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