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ONG » Justiça Global cobra criação de grupo para acompanhar caso de ativistas

Agência Brasil

Publicação: 18/07/2014 20:29 Atualização:

A organização não governamental (ONG) Justiça Global mandou hoje (18) ofício a vários órgãos do governo federal cobrando "mudança de posicionamento sobre o caso" e a criação de uma comissão especial para acompanhar a prisão de ativistas no Rio de Janeiro. A Delegacia de Repressão a Crimes de Informática, que investiga a participação de manifestantes em atos violentos, anunciou ontem (17) que pediu a prisão preventiva de 26 pessoas, incluindo as 12 que foram soltas. Cinco suspeitos continuam presos e nove estão foragidos.

Segundo nota enviada à imprensa, a Justiça Global enviou ofícios ao Ministério da Justiça, à Secretaria de Direitos Humanos, ao Congresso Nacional e ao Conselho Nacional de Justiça. Nos documentos, a organização argumenta que as provas apresentadas pela Polícia Civil até agora não justificam a prisão dos ativistas e que o fato de o processo tramitar em segredo de Justiça "impede o acesso à informação e a comprovação das ilegalidades das prisões    .

A organização quer que a Secretaria de Direitos Humanos se pronuncie sobre as prisões e crie uma comissão especial para acompanhar o caso. Depois de o ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, ter declarado de que foi informado que "as provas eram consistentes" contra os ativistas, a ONG reivindica que o ministério "revise seu posicionamento" sobre as prisões.  Até o fechamento da matéria, os dois órgãos não haviam se pronunciado sobre as críticas.

Para estimular a discussão, a entidade pede que o Congresso Nacional promova audiências públicas sobre a imputação de crimes a defensores de direitos humanos e manifestantes. Ainda segundo a organização, a abertura de inquéritos neste tipo de situação é uma ameaça ao exercício da liberdade de expressão e tem o objetivo de "desmobilizar, deslegitimar, intimidar e criminalizar" os defensores de direitos.

"As manifestações populares são uma das formas mais evidentes de exercício da liberdade de expressão, fundamental de controle democrático", afirma, em nota.

Ao Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a solicitação é para que se abra processo administrativo disciplinar sobre a atuação do juiz Flávio Itabaina de Oliveira, que determinou as prisões temporárias dos ativistas. Parlamentares e advogados questionam o despacho do juiz, que mandou prender os investigados, no sábado (12), argumentando que poderiam cometer um crime.

"O fundamento principal da prisão é uma previsão sobre o futuro. Foram presos porque havia indícios de que fariam manifestações violentas no dia da final da Copa. É algo bastante complicado do ponto de vista jurídico. Essa decisão é característica de um exercício de futurologia", disse o advogado de uma das 12 pessoas liberadas, João Pedro Pádua.

Mais cedo, a organização Repórteres sem Fronteira também manifestou preocupação com a liberdade de imprensa no país. Lançou campanha dizendo que “os jornalistas são os maiores perdedores da Copa do Mundo” e informa que 38 comunicadores brasileiros ou estrangeiros foram agredidos pela polícia ou por manifestantes, sendo 15 em um único dia.

A campanha dos Repórteres sem Fronteira cita o protesto na Praça Saens Peña, na Tijuca, em que há relatos de agressões a jornalistas por policiais militares.
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