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Protestos » Para OAB prisões de ativistas parecem ter "caráter intimidatório" A nota reitera que a operação teve caráter preventivo, para reprimir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo, no Maracanã

Agência Brasil

Publicação: 13/07/2014 13:07 Atualização:

Para a Ordem dos Advogados do Brasil do Rio de Janeiro as prisões de 17 ativistas e a apreensão de outros dois feitas ontem (12) pelo Polícia Civil do estado, com base na acusação de crime de formação de quadrilha armada “parecem ter caráter intimidatório, considerando-se que uma manifestação foi convocada para a manhã de hoje (13)”. Assinada pelo presidente da OAB/RJ, Felipe Santa Cruz, a nota demonstra a preocupação da entidade com as prisões e repudia o que considera uma “violação às prerrogativas profissionais dos advogados que estão atuando em favor das pessoas presas”.

A nota conclui afirmando que “por meio de suas comissões de Direitos Humanos e de Prerrogativas, a OAB/RJ agirá, como sempre agiu, para impedir arbitrariedades por parte do Estado”. A entidade ainda não informou se vai entrar com pedido de soltura dos ativistas presos e diz que aguarda para a manhã de hoje transferência dos detidos da Cidade da Polícia, no Jacarézinho, na zona norte, para o Complexo Penitenciário de Gericinó, em Bangu, na Zona Oeste.

No início da madrugada de hoje políticos também divulgaram nota de repúdio às prisões, que consideram arbitrárias. O documento é assinado pelo deputado estadual Marcelo Freixo (PSOL-RJ), pelos deputados federais Jean Wyllys e Chico Alencar, ambos do PSOL-RJ, além de Tarciso Motta e Luiz Eduardo Soares.

Segundo eles, “enquanto os brasileiros sofrem com a derrota da seleção, um resultado muito mais grave está sendo engendrado: a derrota da democracia e da Constituição". O documento afirma que "por razões políticas", pessoas foram presas, com base em mandados de prisão temporária, "evidenciando mobilização orquestrada com participação governamental”.

A nota reitera que a operação teve caráter preventivo, para reprimir ações que pudessem perturbar a ordem pública no dia da decisão da Copa do Mundo, no Maracanã. “Por esse motivo, os advogados têm tido dificuldade em conhecer a substância de cada acusação: tudo foi feito para impedir que os presos se beneficiassem de habeas corpus antes de domingo”.

Para os parlamentares, a ação da polícia representa “uma arbitrariedade inaceitável, que agride o Estado democrático de direito". Os políticos do Rio convocam todos os cidadãos “comprometidos com os princípios democráticos, independentemente de ideologias ou filiações partidárias, a unirem-se contra o arbítrio e a violência do Estado, perpetrada, ironicamente, sob a falsa justificativa de evitar a violência”.

De acordo com informação da Polícia Civil, a Operação Firewall cumpre 26 mandados de prisão e dois de busca e apreensão (de menores) expedidos pela Justiça. Até o momento, 17 adultos foram presos e dois menores de idade apreendidos, por envolvimento em atos violentos durante manifestações ocorridas no Rio. A ação dá seguimento a investigações iniciadas em setembro do ano passado pela Delegacia de Repressão a Crimes contra a Informática (DRCI).

As prisões ocorreram nos municípios do Rio de Janeiro e Búzios, além de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Segundo a polícia, foram apreendidas máscaras, gasolina, arma de choque, um revólver, artefato explosivo, sinalizador, droga, computadores e aparelhos celulares. Vinte e cinco delegados e oitenta agentes de diversas delegacias especializadas participaram da ação que contou com o auxílio de um helicóptero.

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