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Pressão » Câmara Municipal de São Paulo adia votação Plano Diretor sob pressão do MTST

Agência Estado

Publicação: 28/06/2014 08:34 Atualização:

Pressão do Movimento dos Trabalhadores Sem Teto (MTST) voltou a adiar a votação do Plano Diretor, que estava agendada para ontem na Câmara Municipal de São Paulo. Líder do grupo, Guilherme Boulos defendeu que não se adotasse a fila cadastrada pela Prefeitura para definir as famílias que receberão moradias com a regularização da ocupação Copa do Povo, na zona leste. A reivindicação, à tarde, era de que o projeto indicasse o movimento como beneficiário.

O impasse alongou a sessão e, para não serem acusados de votar as propostas na “calada da noite”, os vereadores deixaram os trabalhos para segunda-feira, contrariando pedido do prefeito Fernando Haddad (PT). O adiamento esquentou os ânimos na Casa. Durante uma reunião de comissões para avaliar ambas as propostas Dalton Silvano (PV) empurrou e xingou Eduardo Tuma (PSDB), que tentava obstruir a sessão. Os demais vereadores intervieram, enquanto os sem-teto gritavam “teatro” nas galerias, de costas para o plenário.

Do lado de fora, a falta de acordo levou à tensão e à ameaça de novas invasões. Integrantes do MTST já alertavam que, caso a votação fosse mesmo protelada para segunda-feira, mais um terreno da cidade seria invadido, ainda no fim de semana. Às 19h essa negociação era feita diante da Tropa de Choque, que cercavam o prédio da Câmara.

Dentro do plenário, a polêmica envolvia um dos artigos do projeto de lei apresentado como solução pelo vereador José Police Neto (PSD). Nele, constava que o futuro empreendimento social deveria atender, primeiramente, quem estava na fila por uma moradia na capital. Segundo a Secretaria Municipal da Habitação, essa lista reúne 1 milhão de pessoas, sendo 130 mil aptas a participar de projetos habitacionais.

Boulos exigia que o texto definisse ou ao menos permitisse que as moradias fossem erguidas por meio do programa federal Minha Casa Minha Vida Entidades, em que as organizações é que escolhem os contemplados. A alteração solicitada, no entanto, é contestada pelo Ministério Público, que já se manifestou sobre a importância de se obedecer à fila municipal.

Acordo

Após sete horas de negociação, Police Neto acrescentou um artigo no projeto que, em caso de financiamento estadual ou federal, as moradias serão destinadas a uma demanda a ser aprovada pelo Conselho Municipal da Habitação. “Ele é que vai decidir se as regras estão sendo cumpridas. Desse modo, não existe hipótese de a fila ser furada”, afirmou.

Mais tarde, depois de firmar acordo para votação, Boulos argumentou que sua intenção nunca foi a de “demarcar” o terreno para o MTST. “Só queríamos ter a certeza de que não seriam as empreiteiras que fariam o projeto em Itaquera”, disse. A indefinição sobre os critérios da lei travou o Plano Diretor por outra exigência de Boulos: que ambas as votações sejam concluídas no mesmo dia - garantia dada a ele pelo presidente da Casa, José Américo (PT). As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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