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Ensino superior » Ex-gestores da UnB recebem pena prescrita

Helena Mader - Correio Braziliense

Publicação: 27/06/2014 09:52 Atualização:

Dez anos depois da assinatura de convênios irregulares entre a Universidade de Brasília (UnB) e a Fundação Nacional de Saúde (Funasa), os responsáveis pelos contratos questionados receberam sanções da Controladoria-Geral da União (CGU). Mas, por causa da demora no trâmite do processo administrativo disciplinar, as penas administrativas prescreveram para a maioria dos acusados. O ex-reitor Timothy Mulholland foi suspenso por 90 dias; o ex-diretor da Fundação de Apoio ao Desenvolvimento Científico e Tecnológico na Área de Saúde (Funsaúde) José Garrofe Dórea recebeu a mesma punição por 30 dias; e o ex-reitor Lauro Morhy levou uma advertência. Mas a punição disciplinar aplicada aos três acabou extinta, pois caducou o prazo legal.

O ex-diretor da Editora Universidade de Brasília Alexandre Lima recebeu a pena mais grave. Por determinação da CGU, ele foi demitido da instituição (veja As sanções). A assessoria de Comunicação da UnB não informou se ele ainda fazia parte dos quadros da universidade, pois ontem era ponto facultativo para o funcionalismo público, em razão do jogo Portugal x Gana.

Alexandre Lima foi demitido da instituição. Fotos: Paulo de Araújo/CB/D.A. Press
Alexandre Lima foi demitido da instituição. Fotos: Paulo de Araújo/CB/D.A. Press

Os contratos, firmados em 2004, foram assinados pela UnB e pela Funasa para a prestação de serviços de saúde em comunidades indígenas das etnias xavante e yanomami. Os recursos eram repassados da Funasa à UnB, que, por sua vez, terceirizava os serviços contratando a Funsaúde, uma fundação de apoio da instituição. Segundo a CGU, parte da verba não foi aplicada na execução dos convênios. O órgão constatou ainda irregularidades nas licitações.

As sanções aos envolvidos no caso foram publicadas no Diário Oficial da União e são assinadas pelo ministro-chefe da CGU, Jorge Hage. Ele não aceitou a pena de demissão proposta para Timothy Mulholland porque, para o ministro, não ficou comprovada “lesão ao erário a ele diretamente atribuível ou desvio de dinheiro público por ele praticado em benefício próprio ou de terceiros”. Mas Hage entendeu que ficaram provadas “falhas suficientes no dever do ex-reitor de vigilância e supervisão sobre os subordinados e setores da instituição”.

Gerência
O processo administrativo disciplinar contra os quatro acusados de irregularidades durou quase cinco anos. Pela legislação, o prazo de prescrição para a punição de advertência é de 180 dias a partir da ciência dos fatos. Para a pena de suspensão, o tempo de prescrição é de dois anos. E, para demissão, de cinco anos.

Timothy Mulholland:
Timothy Mulholland: "Denúncia é lacônica"

Em relação à parte penal, a Justiça Federal rejeitou a denúncia apresentada pelo Ministério Público Federal com base nos mesmos fatos. O Correio não localizou ontem os envolvidos nas irregularidades detectadas pela CGU. Na defesa entregue ao Judiciário nesse processo, Timothy alegou que “a denúncia é lacônica no momento dos invocados desvios de valores da FUB”. O ex-reitor argumentou ainda que a própria Funasa não questionou a terceirização do convênio, pelo contrário, admitiu a possibilidade de repassar parte das ações à Funsaúde. Timothy alegou ainda que não tinha qualquer poder de gerência nas contas bancárias da Funsaúde.

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