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Direitos humanos » MG aprova restrição ao uso de máscaras durante protestos

Agência Estado

Publicação: 16/06/2014 16:35 Atualização:

O Projeto de Lei (PL) 4.474/13, que restringe o uso de máscaras ou qualquer peça que esconda a face de participantes de manifestações foi aprovado pelos deputados estaduais de Minas Gerais. Em reunião extraordinária na Assembleia Legislativa no início da tarde desta segunda-feira, 16,, o pleito foi acatado por 37 votos a favor e três contra.

A proposição é de autoria do deputado Sargento Rodrigues (PDT-MG) e tramitou em regime de urgência. A preocupação do parlamentar é com o uso de máscaras por pessoas que se aproveitam do anonimato para cometerem crimes de vandalismo durante as manifestações populares. Na semana passada, o texto foi votado em primeiro turno e não sofreu alteração para a votação hoje.

Segundo a assessoria da assembleia, os deputados têm 10 dias corridos para enviar o projeto de lei para o governo que, por sua vez, tem 15 dias úteis para vetar ou sancionar a proposição. Se sancionada, os manifestantes que estiverem com os seus rostos cobertos terão que se identificar sempre que forem solicitados por policiais em serviço ou servidores públicos no exercício do poder de polícia. Em caso de descumprimento, o infrator será encaminhado à identificação criminal e pode pagar multas com valores que variam entre R$ 1.319,10 e R$ 26.382, além de ser monitorado permanentemente em outros eventos semelhantes.

Desde o ano passado, Belo Horizonte vem enfrentando uma série de manifestações populares. A capital mineira é uma das cidades-sede da Copa do Mundo. Na última quinta-feira, 12, e sábado, 14, houve protestos contra a Copa, o que resultou em mais de 30 detidos. Nesta terça-feira, 17, novo ato está marcado para às 12h, na Praça da Savassi. Na página do evento no Facebook, até o momento, havia 650 confirmações.

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