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Improbidade administrativa » Ministério Público aciona mulher de ministro do Trabalho

Agência Estado

Publicação: 08/06/2014 09:48 Atualização:

O Ministério Público de Santa Catarina propôs ação de improbidade administrativa contra a mulher do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC), e seu ex-chefe de gabinete por irregularidades em projetos sociais bancados com recursos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa pede à Justiça o bloqueio de bens de Dalva Dias e de Rodrigo Minotto por suposto dano ao erário e favorecimento de entidades contratadas em 2007 para dar cursos de capacitação profissional. Na época, Dalva chefiava a Secretaria de Assistência Social e do Trabalho no Estado. Minotto era diretor e coordenador estadual do Sistema Nacional do Emprego.

Segundo a ação, a dupla escolheu "arbitrariamente" três entidades, que receberam R$ 2,6 milhões (valores atualizados). Uma delas era ligada ao PDT. Problemas nas parcerias, investigados pelo tribunal de contas de Santa Catarina, foram noticiados pelo Estado em setembro.

Dalva lançou em junho de 2007 edital de concorrência para selecionar as entidades. O MP diz que, após a pré-qualificação das interessadas, ela e Minotto abandonaram o processo e fizeram dispensa de licitação indevida. A ação diz que, das sete entidades pré-qualificadas, quatro foram selecionadas de forma "arbitrária". "Foram até o meio do caminho e, depois, contrataram quem queriam. Houve favorecimento", diz o promotor Aor Steffens Miranda.

Os cursos foram rateados entre o Instituto Amea, a Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural (Adesc) e o Instituto Wilson Picler. Este último, destinatário de R$ 707,3 mil, pertence ao ex-deputado Wilson Picler (PDT-PR).

Na época dos repasses, o Ministério do Trabalho era comandado por Carlos Lupi, aliado de Manoel Dias, que assumiu a pasta em 2013. Para o MP, as supostas irregularidades ensejam o ressarcimento dos valores gastos. A ação pede a condenação de Dalva, Minotto e das três entidades às sanções da Lei de Improbidade Administrativa. A Justiça ainda decidirá se aceita a ação.

Os envolvidos não apresentaram defesa. Procurada, Dalva não se pronunciou. A assessoria do ministro informou que ela estava fora do País. Minotto nega irregularidades e diz que vai responder às acusações "nos autos". O Instituto Wilson Picler informou que aguardará citação judicial para "apresentar os documentos necessários". Os responsáveis pelo Instituto Amea e pela Adesc não foram localizados.

O Ministério Público de Santa Catarina propôs ação de improbidade administrativa contra a mulher do ministro do Trabalho, Manoel Dias (PDT-SC), e seu ex-chefe de gabinete por irregularidades em projetos sociais bancados com recursos públicos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT).

A Promotoria de Defesa da Moralidade Administrativa pede à Justiça o bloqueio de bens de Dalva Dias e de Rodrigo Minotto por suposto dano ao erário e favorecimento de entidades contratadas em 2007 para dar cursos de capacitação profissional. Na época, Dalva chefiava a Secretaria de Assistência Social e do Trabalho no Estado. Minotto era diretor e coordenador estadual do Sistema Nacional do Emprego.

Segundo a ação, a dupla escolheu "arbitrariamente" três entidades, que receberam R$ 2,6 milhões (valores atualizados). Uma delas era ligada ao PDT. Problemas nas parcerias, investigados pelo tribunal de contas de Santa Catarina, foram noticiados pelo Estado em setembro.

Dalva lançou em junho de 2007 edital de concorrência para selecionar as entidades. O MP diz que, após a pré-qualificação das interessadas, ela e Minotto abandonaram o processo e fizeram dispensa de licitação indevida. A ação diz que, das sete entidades pré-qualificadas, quatro foram selecionadas de forma "arbitrária". "Foram até o meio do caminho e, depois, contrataram quem queriam. Houve favorecimento", diz o promotor Aor Steffens Miranda.

Os cursos foram rateados entre o Instituto Amea, a Associação de Desenvolvimento Econômico, Social e Cultural (Adesc) e o Instituto Wilson Picler. Este último, destinatário de R$ 707,3 mil, pertence ao ex-deputado Wilson Picler (PDT-PR).

Na época dos repasses, o Ministério do Trabalho era comandado por Carlos Lupi, aliado de Manoel Dias, que assumiu a pasta em 2013. Para o MP, as supostas irregularidades ensejam o ressarcimento dos valores gastos. A ação pede a condenação de Dalva, Minotto e das três entidades às sanções da Lei de Improbidade Administrativa. A Justiça ainda decidirá se aceita a ação.

Os envolvidos não apresentaram defesa. Procurada, Dalva não se pronunciou. A assessoria do ministro informou que ela estava fora do País. Minotto nega irregularidades e diz que vai responder às acusações "nos autos". O Instituto Wilson Picler informou que aguardará citação judicial para "apresentar os documentos necessários". Os responsáveis pelo Instituto Amea e pela Adesc não foram localizados. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.
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