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Projeto » Câmara aprova fim do teste com animais para fabricação de cosméticos

Agência Brasil

Publicação: 05/06/2014 08:29 Atualização: 05/06/2014 08:38

As instituições e pessoas que desobedecerem a norma serão multadas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil (Marcelo Camargo/Agência Brasil)
As instituições e pessoas que desobedecerem a norma serão multadas. Foto: Marcelo Camargo/Agência Brasil

A Câmara dos Deputados aprovou nessa quarta-feira (4) projeto de lei que proíbe o uso de animais em pesquisas de desenvolvimento de produtos de uso cosmético. O texto agora segue para votação no Senado antes de ir à sanção presidencial.

O projeto é uma resposta ao protesto feito por ativistas no ano passado, quando invadiram a sede do Instituto Royal, em São Roque (SP), e levaram 178 cães da raça beagle e sete coelhos usados em pesquisas de cosméticos.

A proposta estabelece prazo de cinco anos para que os laboratórios instalados no país deixem de usar animais para testar os produtos. Durante esse período, o texto diz que será "vedada a reutilização do mesmo animal depois de alcançado o objetivo principal do projeto de pesquisa."

As instituições e pessoas que desobedecerem a norma serão multadas. A multa para instituições que violarem as regras passa a variar de R$ 50 mil a R$ 500 mil. Já as pessoas que usarem animais de forma indevida para testes e pesquisas terão de pagar multa que varia de R$ 1 mil a R$ 50 mil.

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