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Proteção » Senado aprova estabilidade no emprego a quem assume guarda de bebê órfão

Agência Brasil

Publicação: 03/06/2014 20:18 Atualização:

O Senado aprovou hoje (3) um projeto de lei da Câmara que estende a estabilidade no emprego - que atualmente é concedida às mães por cinco meses, após o nascimento da criança - para quem ficar com a guarda do bebê, em caso de morte da mãe.

A autora da matéria, ex-deputada Nair Xavier Lobo (PMDB-GO), acredita que a estabilidade no emprego estimulará a paternidade responsável e adoção dos bebês. Além disso, considera que o texto dá à criança absoluta prioridade, direito à vida, à saúde e à alimentação, conforme determinam a Constituição e o Estatuto da Criança e do Adolescente.

Para a relatora no Senado, a então senadora Fátima Cleide (PT-RO), "se o Estado não pode, diretamente, assistir a todos os graves problemas que envolvem a criança, pode, sim, ser solidário, e atuar de forma eficiente para que o trauma causado pela perda de uma mãe seja imediatamente provido com o carinho do pai, ou da pessoa que substituirá a genitora, nos seus primeiros dias de vida, quando, totalmente frágil, necessita de todos os cuidados que todos conhecemos bem”.

O texto foi aprovado sem alterações e segue para sanção da presidenta Dilma Rousseff.

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