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Saúde » Ministério da Saúde revoga portaria que regulamentava aborto legal pelo SUS

Agência Brasil

Publicação: 29/05/2014 20:09 Atualização: 29/05/2014 20:35

A primeira portaria estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento. Foto: Valdecir Galor (Valdecir Galor)
A primeira portaria estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento. Foto: Valdecir Galor

O Ministério da Saúde revogou hoje (29) portaria que incluía procedimentos para casos de aborto, previstos em lei, na tabela do Sistema Único de Saúde (SUS). A pasta alega que a Portaria 415, publicada no dia 22 de maio, foi revogada porque não houve acerto sobre detalhes da publicação com os gestores municipais e estaduais, antes da publicação.

A primeira portaria estipulava o valor de R$ 443 pelo procedimento, e segundo a assessoria de imprensa do ministério também houve inconsistência no cálculo do impacto financeiro que o procedimento causaria aos cofres públicos.

De acordo com o ministério, a mudança trazida pela portaria era apenas burocrática, uma vez que a interrupção da gravidez, em casos permitidos pela legislação, já era feita pelo SUS.

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