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Divisão » Estudiosos assinam manifesto para limites e abusos em manifestações Manifesto não agrada a todos. aniel Andrés Raizman, professor de direito Criminal e de mestrado de Direito Consitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF), o direito de se manifestar deveria compatibilizar o direito do uso do espaço público com o princípio da razoabilidade

Agência O Globo

Publicação: 29/05/2014 08:59 Atualização:

A onda de greves que se espalhou pelo país, de funcionários públicos, como professores, ou de categorias privadas, como rodoviários e vigilantes, acendeu um debate sobre os limites de cada lado: de um, o trabalhador, que reivindica melhorias, do outro, a própria população, que sofre as consequências da paralisação dos serviços. A questão chegou a um ponto tal de ebulição que, na última segunda-feira, antropólogos, sociólogos e pesquisadores de várias instituições brasileiras assinaram um manifesto público pedindo um basta nos abusos, como o bloqueio de vias públicas, em especial nos horários do rush, que afeta diretamente o direto de ir e vir. Até ontem, o documento já reunia mais de 300 assinaturas.

O manifesto ressalta que o direito de manifestação, assim com o de greve, deve ser preservado dentro dos limites legais. "Exigimos que nossos direitos constitucionais sejam garantidos, não aceitamos vê-los usurpados por pequenos ou grandes grupos que têm direito de se manifestar, mas não de impor seus pontos de vista", diz o texto.

Efeito negativo para a cidade

Um dos que encabeçam o movimento é o presidente do Instituto de Estudos do Trabalho e Sociedade (IETS), o sociólogo e cientista político Simon Schwartzman. Ele diz que andar no Rio de Janeiro ficou "insuportável" e chama a atenção para os problemas causados pela greve dos rodoviários na rotina da cidade.

"Acho que não podemos permitir que os protestos e as greves não aconteçam, mas, definitivamente, eles não vêm ocorrendo da forma adequada. As pessoas têm o direito de greve, de se expressar. É legítimo. Mas há uma estrutura legal e democrática para que sejam atendidas as reivindicações dos grevistas. Não se pode colocar toda uma sociedade envolvida nisso. Se você para os ônibus, as pessoas não vão estudar nem trabalhar. A sociedade também tem o direito de não ser prejudicada", defende, acrescentando que a negociação salarial compete a operários e patrões e não pode prejudicar a sociedade. "Há regras que precisam ser seguidas: um tribunal para decidir se a greve é abusiva, uma Justiça que determina o dever de manter os serviços essenciais em funcionamento. O que temos visto é que a economia está sendo sacudida pelas sucessivas greves. Se você cria uma situação de caos, traz um efeito negativo para a cidade.

Antropóloga da Uerj, Alba Zaluar também é uma das signatárias do manifesto. Ela afirma que não estão sendo respeitados critérios para garantir o fluxo de vias públicas essenciais:

"Todo mundo é prejudicado. Analiso isso como um abuso. Muitas vezes, são 100 ou 200 manifestantes que se acham no direito de fechar tudo e influenciar a vida das pessoas que estão indo para o trabalho ou para um tratamento no hospital. Já vi um monte de ambulância pelo caminho. Sem contar o prejuízo que causa à cidade, o estresse, que mexe com o psicológico da população. Façam as suas reivindicações, mas não há necessidade de se fechar o trânsito.

Para o professor de estatística do Instituto de Matemática da UFRJ Dani Gamerman, há uma inversão de valores perigosa.

"As pessoas têm o direito de se manifestar, mas é um absurdo um grupo que, às vezes, não passa de 50 pessoas, interferir no direito de ir e vir de milhares de cidadãos. E o poder público achar normal. O Estado tem que exercer o monopólio da força para garantir a rua para todos", critica.

Transtorno para ser ouvido

O não cumprimento de regras legais - como, por exemplo, avisar sobre a greve com antecedência - está por trás de boa parte dos problemas. A opinião é do professor de estatística do Instituto de Matemática da USP, Carlos Alberto Bragança Pereira, outro que aderiu ao manifesto.

"Algumas manifestações são legítimas. Outras, não. No caso dos rodoviários de São Paulo, ninguém sabia sequer com quem negociar. Estão faltando regras claras, punições exemplares. Isso cria uma situação ruim para quem não tem nada a ver com aquele evento - afirma Pereira.

No meio jurídico, também não faltam críticas. Professor de Direito Penal da PUC, Breno Melaragno diz que as manifestações têm criado um transtorno permanente nas cidades: "Há de haver um equilíbrio entre o direto de livre manifestação e o direito de ir e vir. Não são manifestações isoladas. Elas ocorrem o tempo todo".

Daniel Andrés Raizman, professor de Direito Constitucional da UFF, é outro inconformado com os abusos: "É preciso garantir a prestação do serviço. O princípio da razoabilidade tem que ser respeitado".

De opinião diversa, o sociólogo e cientista político da UFRJ Paulo Baía diz ser a favor da liberdade de expressão e que, no mundo todo, as pessoas vão às ruas lutar por seus direitos e ocupam as vias públicas para isso:

"Tenho que discordar dos meus colegas. Sou a favor da liberdade de manifestação sempre! Os transtornos do dia a dia são necessários para que as reivindicações sejam ouvidas e mostre que a mobilização das pessoas. Fico surpreso que os meus colegas queiram a volta da censura e da ditadura. Entendo que na via pública atrapalha o trânsito, o direito de ir e vir, mas não entendo eles questionarem as manifestações, porque isso é questionar a base de um sistema democrático. Todos eles viajam bastante e sabem como isso ocorre em outras partes do mundo. Não há surpresa nenhuma em fechar ruas lá fora. Aqui a surpresa é que o povo brasileiro está se manifestando".

Segundo Daniel Andrés Raizman, professor de direito Criminal e de mestrado de Direito Consitucional na Universidade Federal Fluminense (UFF), o direito de se manifestar deveria compatibilizar o direito do uso do espaço público com o princípio da razoabilidade, ou seja, o senso comum, mas o Direito brasileiro não prevê todas as situações.

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