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Audiência Pública » Audiência na Câmara debate propostas de mudanças na Lei Seca

Agência Brasil

Publicação: 27/05/2014 18:59 Atualização:

“Não somos especialistas em trânsito. A nossa maior especialidade é em dor”, disse o presidente da organização não governamental (ONG) Trânsito Amigo, Fernando Diniz, que há onze anos perdeu o filho em um acidente de carro, no Rio de Janeiro.

Em audiência pública na Câmara dos Deputados hoje (27), ele e dezenas de pessoas que passaram por situações semelhantes declararam que a lei atual precisa ser alterada para que o número de acidentes no país diminua. “Somos a favor de qualquer lei que aumente a pena para quem continua bebendo, dirigindo e matando."

Convocada pela Comissão de Viação e Transporte da Câmara, a audiência debateu dois projetos de lei que tratam de alterações na Lei Seca. O PL 5568/13, apresentado pela deputada Keiko Ota (PSB-SP), a partir de solicitação do movimento Não Foi Acidente, que pretende tornar crime a associação de álcool e direção, com pena de 1 a 3 anos de prisão, e o PL 5512/13, de autoria da deputada Gorete Pereira (PR-CE), que restabelece a permissão de ingestão de quantidade de álcool semelhante ao que era permitido antes da Lei Seca.

Hoje, a lei brasileira estabelece que um motorista com qualquer concentração de álcool no sangue pode ser punido com medidas administrativas, como multa, recolhimento da carteira e suspensão do direito de dirigir. As punições tornam-se mais graves com o aumento da concentração. O ato só chega a ser considerado crime de trânsito quando a habilidade psicomotora é alterada, o que é diagnosticado quando o bafômetro detecta 0,3 miligramas de álcool por litro de sangue.

Para o promotor de Justiça do Estado do Paraná, Cássio Honorato, “a elevação dos índices é um retrocesso às conquistas que o Brasil vem adquirindo há alguns anos. A colocação do nível zero ou mais próximo de zero são avanços que têm colocado o Brasil na vanguarda da luta contra esse fator de risco, que é beber e dirigir."

O superintendente da Polícia Rodoviária Federal no Rio Grande do Sul, Jerry Adriane Dias, também defendeu a legislação. Ele destacou que o número de acidentes tem diminuído no país, embora ainda se mantenham elevados. Por ano, são quase 180 mil ocorrências, que resultaram em 8 mil mortes e 92 mil feridos em 2013, apenas em estradas federais, segundo o superintendente. Dias afirmou que a lei pode ser ainda mais efetiva com algumas mudanças, como a aceleração do processo administrativo em relação a quem cometer a infração, de forma que a suspensão do direito de dirigir seja simultânea à cobrança de multa.

Gorete Pereira defendeu a volta de um índice mínimo permitido, argumentando que 55 países autorizam a condução em casos de ingestão de álcool de até cinco decigramas por litro de sangue. De acordo com a deputada, uma lata de cerveja ou uma taça de vinho “tomada por um padre, por exemplo”, não causam embriaguez. A fala da deputada foi recebida com críticas pelos parentes de vítimas, que cercaram a sala da comissão com cartazes exibindo fotos dos parentes mortos e faixas criticando a impunidade.

Fundador do movimento Não Foi Acidente, Nilton Gurman, que perdeu um sobrinho há três anos, após ser atropelado quando estava em uma calçada, defendeu tolerância zero para o nível de ingestão de álcool. "Temos que mostrar para a sociedade que não é tolerável que se permita que qualquer pessoa dirija depois de ter bebido. Isso não é acidente. É crime, é assassinato e tem que ser julgado como tal”. Ele explicou que a permissão de qualquer quantidade de álcool dificulta a avaliação médica e, portanto, o registro da ocorrência da infração. “O que nosso projeto diz, em síntese, é que alcoolemia é zero”, reforçou.

Os dois projetos aguardam apreciação na Comissão de Viação e Transportes. Não há previsão de data para a votação. “A nossa expectativa é que esta Casa e o Senado se sensibilizem com o que vem acontecendo diariamente no país, em que pessoas são dizimadas por conta da violência no trânsito, muitas vezes porque as pessoas dirigem embriagadas”, disse o professor Erinaldo Alves, que perdeu um folho há 1 ano e 2 meses.

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