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Processo » MPF processa União e Funai por demora na demarcação de terra indígena no Pará

Agência Brasil

Publicação: 26/05/2014 18:24 Atualização: 26/05/2014 20:41

O Ministério Público Federal (MPF), entrou hoje (26) na Justiça Federal em Itaituba, no Pará, com uma ação civil pública contra a Fundação Nacional do Índio (Funai) e a União por causa de demora na demarcação da Terra Indígena Sawré Muybu. A área de 178 mil hectares, ocupada tradicionalmente por indígenas da etnia Munduruku, está localizada nos municípios de Trairão e Itaituba, no sudoeste paraense. O processo de demarcação já dura 13 anos.

“O objetivo é a efetiva e adequada tutela dos direitos indígenas, especialmente a garantia da posse exclusiva das terras indígenas, de modo que seja concretizado o dever constitucional de demarcar as terras por eles tradicionalmente ocupadas”, argumentou o procurador da República Camões Boaventura, que assina ação, segundo nota divulgada pelo MPF.

A ação pede também a condenação da Funai e da União por danos morais coletivos contra os grupos indígenas por causa da demora na demarcação. No ano passado, o processo foi paralisado “inexplicavelmente”, segundo o MPF.

Na ação, o MPF argumenta que a demora da demarcação tem afetado os mundurukus da região do Médio Tapajós, que são constantemente ameaçados por invasões de madeireiros e garimpeiros. Além disso, de acordo com a ação, a área Sawré Muybu deverá ser alagada pelas usinas hidrelétricas de São Luiz do Tapajós e Jatobá que o governo pretende construir no Tapajós. Com o alagamento, os indígenas que vivem na área poderão perder uma de suas aldeias, roças, locais de coleta e caça, zonas de pesca e um cemitério ancestral.

Ainda segundo o MPF, sem o reconhecimento da reserva, os indígenas que vivem na região não terão direito à consulta prévia sobre a construção das hidrelétricas nem à compensação caso os empreendimentos sejam instalados.

A reportagem procurou a Funai, mas não obteve resposta.

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