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Medida » Governo irá barrar estrangeiros com histórico de pedofilia nos aeroportos Governo decide barrar condenados e suspeitos por crimes sexuais e pornografia infantil nos aeroportos, inclusive durante a Copa. As doze cidades que sediarão o evento concentram 70% das investigações de exploração de crianças no país

Ana Pompeu - Correio Braziliense

Publicação: 23/05/2014 07:35 Atualização: 23/05/2014 08:24

A decisão começará a valer já no período da Copa do Mundo, com início daqui a 20 dias. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil (Antonio Cruz/Agência Brasil)
A decisão começará a valer já no período da Copa do Mundo, com início daqui a 20 dias. Foto: Antonio Cruz/Agência Brasil

Estrangeiros com histórico de pedofilia estão proibidos de entrar no Brasil a partir de hoje. Os ministros da Justiça, José Eduardo Cardozo, e da Secretaria de Direitos Humanos (SDH) da Presidência da República, Ideli Salvatti, assinaram ontem a portaria que impede a entrada de turistas ou imigrantes condenados ou envolvidos em denúncia relacionada à pornografia ou exploração sexual de crianças e adolescentes. A decisão começará a valer já no período da Copa do Mundo, com início daqui a 20 dias. Mais de 70% das investigações de exploração sexual de crianças e adolescentes no país estão concentradas nas 12 cidades que vão sediar os jogos.

Somente neste ano, até abril, o Disque 100 da SDH recebeu 1.669 denúncias de exploração sexual e 6.106 de abuso sexual. Em números absolutos, São Paulo é a unidade da Federação com a maior fatia de ligações. Foram 959 chamadas, ou 15% do total. Enquanto alguns estados, como Tocantins, registraram 15 denúncias até agora. Já quando se trata dos números a cada grupo de 100 mil habitantes, o Distrito Federal lidera o ranking, com 21,75 registros. Em todo o ano passado, essa taxa foi de 90 ligações no DF.

A portaria do governo se baseia no Estatuto do Estrangeiro, que prevê a possibilidade de restringir a entrada no Brasil de condenados em outros países. “Estamos ampliando o universo de informações acerca disso, e organizando uma estratégia clara de impedir que pessoas envolvidas com pedofilia entrem no território nacional não só no período da Copa, mas depois dela”, disse Cardozo. Os agentes de controle de fronteiras e de fiscalização migratória serão os responsáveis por checar as informações sobre os estrangeiros.

Para que qualquer pessoa seja autorizada a entrar no país, os agentes da imigração deverão submeter os dados aos registros da Interpol, da Polícia Federal, e do Disque 100. A Interpol mantém um cadastro específico de pessoas condenadas por crimes sexuais. Ideli Salvatti enfatizou que não só os condenados estão sujeitos à medida. “É uma política muito importante para barrar a entrada não só dos condenados por crimes de violência, pedofilia, abusos contra crianças e adolescentes em outros países, mas também aqueles que possam, a partir de suspeitas, processos de investigações e informações recebidas pelo Disque 100, ser impedidos de entrar no país”, acrescentou a ministra.

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