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Proibição no Brasil » Anvisa decidirá sobre liberação de substância contida na maconha até junho Agência estuda permitir a importação de substâncias derivadas da maconha para fins medicinais, principalmente, para doenças neurológicas e o tratamento do câncer

Correio Braziliense

Publicação: 16/05/2014 06:54 Atualização:

Katiene Fischer conseguiu na Justiça o direito de importar o óleo de canabidiol para a filha Anny. Foto: Youtube/Reprodução de Vídeo (Youtube/Reprodução de Vídeo)
Katiene Fischer conseguiu na Justiça o direito de importar o óleo de canabidiol para a filha Anny. Foto: Youtube/Reprodução de Vídeo

Usados em diversos países para tratamento de dor e controle de náuseas, produtos à base de canabidiol (CBD), um dos mais de 60 princípios ativos da maconha, podem deixar de ser proibidos no Brasil e passar para a lista de controlados ainda este ano. Ontem, em um simpósio internacional que discute os fins medicinais da cannabis sativa, o diretor adjunto da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) Luiz Klassmann disse que a área técnica da autarquia recomendou a reclassificação da substância. Assim, ela passaria de proscrita para controlada. Isso significa a facilitação da importação. A medida ainda precisa ser votada pela diretoria colegiada da agência, o que deve ocorrer até junho.

O tema veio à tona após um documentário mostrar a saga de Katiene Fischer para trazer o canabidiol ao Brasil e tratar a filha Anny, 5 anos, que sofre de um tipo raro de epilepsia. Depois que ela descobriu que o produto era usado em outros países e amenizava as convulsões de Anny, Katiene e o marido Norberto Fischer passaram a importar o óleo de canabidiol clandestinamente, até que ele foi barrado na alfândega por ser proibido no Brasil. O casal, então, entrou na Justiça e obteve decisão favorável no último mês. As crises epilépticas de Anny aconteciam cerca de 80 vezes por semana e, com o uso da substância, foram reduzidas para 19, segundo relato dos pais.

Hoje, é possível importar substâncias proibidas no Brasil para fins medicinais, mas é necessário apresentar, além da prescrição médica, uma série de documentos à Anvisa. Se o canabidiol sair da lista F1, de proscritos, e passar para a lista C1, de controlados, será necessário apresentar apenas duas receitas, sendo que uma delas ficará retida, a exemplo do que ocorre com os medicamentos controlados.

Para o neurocientista e professor da Universidade de Brasília, Renato Malcher, estudioso sobre os efeitos da cannabis, a decisão da Anvisa é um grande passo, mas ressalta que ainda é preciso avançar. “O importante, alem da reclassificação, é abrir uma discussão junto a comunidade médica para esclarecer quais são os potenciais usos. Existe uma discussão um pouco enviesada em torno das possíveis consequências e contraindicações, que tendem a colocar um peso muito grande no lado negativo.”

 

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