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STF » Delúbio Soares não poderá mais sair da prisão para realizar trabalhos externos

Publicação: 12/05/2014 15:29 Atualização:

O presidente do Supremo Tribunal Federal, Joaquim Barbosa, revogou  o direito ao trabalho externo do ex-tesoureiro do PT Delúbio Soares, condenado por envolvimento no caso do Mensalão. A decisão foi proferida na tarde desta segunda-feira (12). Desde janeiro, Delúbio estava autorizado a sair da prisão, onde cumpre pena de seis anos e oito meses trabalhava na sede da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Brasília. Ele exercia a função de assessor da direção nacional da CUT e recebia um salário de R$ 4,5 mil.

Recentemente o ministro emitiu decisões parecidas, supendendo, também, o direito ao trabalho externo outrora concedidos a José Dirceu, Romeu Queiroz e Rogério Tolentino, também condenados no caso do Mensalão. Joaquim Barbosa entendeu que, apesar da pena ser em regime semi-aberto, o trabalho não seria permitido por não ter sido cumprido, ainda, uma sexto do tempo de prisão, de acordo com o que consta na Lei de Execuções Penais (LEP).
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