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Biografias » Câmara aprova projeto que libera biografias de pessoas públicas

Publicação: 06/05/2014 22:00 Atualização: 06/05/2014 22:03

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (6) o Projeto de Lei 393/11, do deputado Newton Lima (PT-SP), que permite a publicação de biografias de personalidades públicas sem necessidade de autorização do biografado ou de seus descendentes.

A matéria, que altera o Código Civil (Lei 10.406/02), deve ser votada ainda pelo Senado.

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