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Violência de gênero » Banco de DNA de criminosos brasileiros ainda é muito pequeno Embora lei de 2012 determine a inclusão de condenados por crimes violentos no sistema nacional de identificação via material genético, só há registro de dois presos no cadastro até hoje. Juízes não costumam usar o mecanismo

Renata Mariz - Correio Braziliense

Publicação: 28/04/2014 07:50 Atualização: 28/04/2014 09:33

Apesar do erro na divulgação do dado que apontava 65% dos brasileiros como favoráveis à tese de que mulheres com roupas provocantes merecem ser atacadas — quando o índice correto é 26% —, o levantamento do Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea) publicado no fim de março incentivou o debate sobre a violência sexual no Brasil. Além de ataques contra o machismo, vieram à tona relatos de abusos sofridos e revolta com a impunidade. No país que registra oficialmente 50 mil estupros e prisão de cerca de 1,5 mil autores do delito anualmente, o banco de DNA de criminosos, ferramenta que poderia revolucionar as investigações, ainda engatinha. Para se ter ideia, embora a legislação determine que, desde novembro de 2012, todos os condenados por crimes dolosos violentos tenham obrigatoriamente o material genético incluído no cadastro nacional, só houve registro do perfil biológico de dois presos até hoje.

Dados até março da Polícia Federal, que administra o Banco Nacional de Perfis Genéticos, nome oficial do cadastro mais conhecido como banco de DNA, apontam um número maior de vestígios com identidade desconhecida recolhidos em locais de crime e em vítimas de violência sexual: 469 inclusões. Além disso, outras 10 pessoas tiveram material genético registrado por serem suspeitos de pedofilia. A lentidão no funcionamento do banco que reúne dados de menos de 500 pessoas, quase um ano e meio depois de ter sido oficialmente criado, é fruto da falta de investimento público na tecnologia e da desatenção de juízes, que poderiam incrementar as coletas de DNA caso determinasse o procedimento logo nas sentenças, apontam especialistas.

“O governo tem uma grande dificuldade de entender que, quando surge uma lei como essa, é preciso quebrar culturas e oferecer treinamentos. Hoje, são as associações locais de peritos que estão dialogando com juízes e promotores para conscientizá-los da existência e da importância do banco de DNA, ferramenta mais moderna e precisa, melhor até que as digitais, para auxiliar as investigações”, afirma Bruno Telles, presidente da Associação Brasileira de Criminalística. De acordo com ele, alguma autoridade precisa provocar a perícia estadual, seja o juiz, seja o promotor, seja o diretor do presídio. “Não podemos agir de ofício.” Depois que a identificação do DNA é feita em laboratório, a polícia estadual repassa a informação para o cadastro nacional.

Acontece que, apesar de o programa necessário para se interligar ao banco nacional de perfis genéticos ser gratuito, existem ainda 12 unidades da Federação que não estão integradas — o Distrito Federal é uma delas. Há previsão, segundo a PF, de adesão ao sistema ainda este ano por parte do DF, Goiás e Pernambuco. Outros estados, como Tocantins, Maranhão e Piauí, ainda enfrentam dificuldades para colocar os laboratórios em funcionamento. Outro problema em estados onde a perícia não é priorizada está nos custos de manutenção de um laboratório. Reagentes e outros materiais necessários ao desenvolvimento do trabalho são caros, principalmente se comprados em pequenas quantidades.

Falta de recursos
Para o promotor de Justiça Antonio Suxberger, membro da assessoria criminal do Ministério Público do DF, a Lei n° 12.654, que criou o banco nacional de perfis genéticos, é o exemplo do que vem sendo feito no país em termos de segurança pública. “Modificou-se a legislação sem que uma série de medidas orçamentárias e procedimentais viessem junto”, critica. Ele aponta, por exemplo, a falta de recursos, de capacitação prévia e de gestão das instituições envolvidas. “De novo, esbarramos no velho problema de o Judiciário ter que interferir na edição de políticas públicas. É uma pena a lentidão verificada, pois, ter inclusões é um pressuposto para que o banco de DNA seja útil.”

O Conselho Nacional de Justiça foi procurado para se manifestar sobre o assunto, mas não colocou nenhum representante à disposição. O papel dos juízes na implementação do banco é demandado por duas razões. A primeira vem da força de uma determinação judicial, que poderia incrementar o cadastro de DNA de criminosos condenados ao determinar a coleta do material genético já nas sentenças. O segundo motivo é que o Judiciário seria capaz até de garantir a inclusão de pessoas sentenciadas antes da lei, caso entenda possível estabelecer a identificação do DNA como critério para concessão de benefícios, tais como progressão de regime.

Embora o banco de perfis genéticos receba inclusões de condenados por qualquer crime doloso praticado com violência, as estatísticas mostram que de 30% a 60% da demanda de um laboratório de DNA voltado para a segurança pública decorrem de agressões sexuais. Isso porque, de todos os crimes, o estupro é o que costuma deixar mais vestígios — sêmen, saliva, pelos e até carne embaixo da unha da vítima podem ajudar a identificar o autor da violência. O poder de um banco antigo, bem alimentado, pode ser visto nas estatísticas do Reino Unido. Lá, segundo o relatório anual mais atualizado, cerca de 60% das amostras biológicas coletadas em local de crime dão positivo quando confrontadas com os perfis cadastrados no banco.

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