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Proteção aos animais » Conscientização é a melhor arma para garantir a proteção dos animais Para ativistas da causa, os avanços na legislação de proteção aos animais são uma realidade, mas ainda há muito o que fazer. A responsabilidade deve ser de todos

Jefferson da Fonseca Coutinho - Estado de Minas

Publicação: 14/04/2014 08:13 Atualização:

Ana Carolina denuncia que a situação dos animais abandonados na Grande BH chegou a um ponto crítico Foto: Beto Novaes/EM/DA Press (Beto Novaes/EM/DA Press)
Ana Carolina denuncia que a situação dos animais abandonados na Grande BH chegou a um ponto crítico Foto: Beto Novaes/EM/DA Press

Uma vida dedicada à natureza “pelos anseios de um mundo melhor e mais justo.” Em 1983, Edna Cardozo Dias fundou a Liga de Prevenção da Crueldade contra o Animal. Para a doutora, presidente da Comissão de Direito dos Animais da Ordem dos Advogados do Brasil de Minas Gerais (OAB/MG), o respeito aos bichos é uma questão de amor. “O amor é um só. Só existe um amor e uma crueldade.” A advogada defende a ampliação do sistema nacional de proteção ambiental e espera um empenho maior do poder público municipal. Edna acredita em conscientização e na parceria público/privada como efeito da boa vontade.

Para a doutora, desde a Constituição de 1988 houve grande mudança e evolução na legislação. “Estamos falando de direitos fundamentais. É o reconhecimento de que os animais têm direitos. A partir de 1988, os órgãos públicos passaram a ter obrigações com o direito dos animais”, ressalta. Edna chama a atenção para a importância da conscientização de responsabilidades do indivíduo. A professora cobra do poder público mais trabalho pela ética da proteção à natureza. “O brasileiro não está acostumado a exercer cidadania ambiental”, critica. De acordo com a defensora e especialista, é possível avançar com o direito dos animais, desde que haja “vontade e meta”.

Edna Cardozo, uma das criadora do site www.sosanimalmg.com.br, tem na internet ferramenta facilitadora na causa. “Hoje, com o acesso às redes sociais, as pessoas publicam fotos e denunciam, mas ainda falta mobilização de fato pela proteção dos animais. Não basta publicar e transferir as responsabilidades”, ressalta. Para a advogada, as lideranças de grupos ativistas estão sobrecarregadas, enquanto todo cidadão devia assumir o seu papel de responsabilidade com o meio ambiente. Dos projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal, ela fala da importância da criação do pronto-socorro público 24 horas.

“O humano tem o Sistema Único de Saúde (SUS), os animais não têm nada. Com boa vontade, é possível viabilizar um projeto dessa importância. É importante considerar a questão da parceria público/privada”, defende. Edna ressalta a necessidade de uma coordenadoria junto à Secretaria Municipal de Meio Ambiente que trate da questão dos animais.

 

LAR TEMPORÁRIO No Bairro Nova Gameleira, na Região Oeste, Ana Carolina de Araújo Correia, a Carol, de 27 anos, acompanha com especial interesse os projetos de lei em defesa dos animais. Só na casa da formanda em direito são 22 bichinhos. Sete são dela – quatro cães e três gatos. Os outros 15, gatos, são residentes temporários. Carol é integrante do grupo Resgate de Animais Carentes e Abandonados (Raca). O casarão em que ela mora é um dos dez lares temporários do coletivo de defensores.

A voluntária diz que o abandono em Belo Horizonte é até moderado perto do que ocorre na Região Metropolitana. “Em Ribeirão das Neves, Betim e Contagem a situação é crítica”, denuncia. Carol, emocionada, relata histórias terríveis de abandono, envolvendo envenenamento, atropelamento e abuso sexual. Também fala do preconceito que dificulta as adoções. “Com os gatos, a rejeição é ainda pior”, lamenta.
Com o coração maior que o bolso, Carol não reclama. Mas revela que está no vermelho para dar conta das despesas atuais com ração, exames e medicação. “Nós, ativistas, estamos fazendo o serviço que é do poder público. Estado e município não dão conta, e nós acabamos assumindo a responsabilidade”, considera. Comprometimento que, muitas vezes, tem o preço da incompreensão. “As críticas não me atingem, mas muita gente já me bloqueou nas redes sociais porque só publico coisas de animais”, diz.
Com as gatinhas batizadas “gêmeas de pelúcia” no colo, Carol sorri. Ri da própria sorte de entrega e dedicação à causa. No cômodo de fundos – que já foi escritório, despensa e, agora, é lar temporário dos 15 felinos abrigados –, a voluntária conta a hora e meia diária de dedicação à limpeza, fora os dois turnos de estudo e estágio em escritório de advocacia. Prática, Carol lista dois sonhos que ela espera ver realizados: um SUS para animais e um centro de castração gratuita em todo o Brasil.

 

De casas de shows a cemitérios
Projetos de lei em tramitação na Câmara Municipal de Belo Horizonte

» Projeto de Lei 1041/2014
Dispõe sobre a exibição de animais em estabelecimentos, exposições, shows e eventos similares; proíbe entregá-los como brindes ou em sorteios, no município de Belo Horizonte, e dá outras providências. Autor: Léo Burguês de Castro (PTdoB)
» Projeto de Lei 921/2013
Dispõe sobre a criação de animais em confinamento. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 832/2013
Cria o Programa BH de Bem com os Animais e redução gradativa do número de veículos de tração animal.Autor: Adriano Ventura (PT)

» Projeto de Lei 758/2013
Dispõe sobre o sepultamento de animais domésticos em cemitérios do município de Belo Horizonte. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 631/2013
Dispõe sobre a proibição do sacrifício e/ou mutilação de animais na prática de qualquer atividade religiosa e dá outras providências. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 587/2013
Institui o Dia Municipal de Proteção e Bem-Estar dos Animais no Município de Belo Horizonte. (4 de outubro). Autor: Leonardo Mattos (PV)
» Projeto de Lei 500/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação de cartazes em estabelecimentos destinados à venda de animais, pet shops, clínicas veterinárias e afins, informando os locais, que possibilitam a adoção de animais. Autora: Elaine Matozinhos (PTB)

» Projeto de Lei 474/2013
Dispõe sobre a obrigatoriedade da identificação eletrônica, por meio de microchip, de todos os animais das espécies canina, felina, equina, muar, asinina, de tração ou não. Autor: Wellington Bessa - Sapão (PSB)
» Projeto de Lei 326/2013
Cria a Secretaria Especial dos Direitos dos Animais (SEDA) no âmbito do Município, dispõe sobre sua competência e dá outras providências. Autor: Sérgio Fernando Pinho Tavares (PV)
» Projeto de Lei 97/2013
Estabelece, no âmbito do Município de Belo Horizonte, sanções e penalidades administrativas para aqueles que praticarem maus-tratos aos animais e dá outras providências. Autor: Léo Burguês de Castro (PTdoB)
» Projeto de Lei 38/2013
Autoriza o Poder Executivo Municipal a conceder o direito real de uso de imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal para o acolhimento e tratamento de animais de pequeno e médio porte e dá outras providências. Autor: Léo Burguês de Castro (PTdoB)

 

Na Assembleia Legislativa
» Projeto de Lei 3.960/2013
Dispõe sobre a doação dos bens semoventes canino e equino integrantes do patrimônio do Estado e dá outras providências. Autor: deputado Fred Costa (PEN)
» Projeto de Lei 1.197/2011
Institui o Código Estadual de Proteção aos Animais, no âmbito do Estado de Minas Gerais. Autor: deputado Dalmo Ribeiro Silva (PSDB)
» Projeto de lei nº 1.216/2011
Estabelece normas para a elaboração sob a forma artesanal de produtos comestíveis de origem animal e sua comercialização e dá outras providências. Autor: Deputado Leonardo Moreira (PSDB)
» Projeto de Lei 575/2011
(Ex-Projeto de Lei nº 4.854/2010)
Dispõe sobre o controle da reprodução de cães e gatos e dá outras providências. Autor: deputado Alencar da Silveira Jr. (PDT)
» Projeto de Lei 75/2011
Institui a certificação “Selo Verde Saúde Pública e Bem-Estar Animal do Estado de Minas Gerais”. deputado Fred Costa (PEN)

 

Em Brasília
Alguns projetos de lei propostos no Congresso Nacional, envolvendo a proteção dos animais:
» PL 4.548/1998
Modifica o art. 32 da Lei nº 9.605/1998, que trata de sanções penais e administrativas para condutas lesivas ao meio ambiente. Autor: deputado federal José Thomaz Nonô (PSDB-AL).
» PL 2.143/1999
Dispõe sobre o registro genealógico de cães e a identificação especial de cães perigosos. Autor: senador Luiz Estevão (PMDB-DF).
» PL 215/2007
Cria o Código Federal de Bem-Estar Animal. A este projeto foi apensado o PL 6267/2013, que proíbe o uso de animais em filmes pornográficos. Autor: deputado federal Ricardo Tripoli (PSDB-SP).
» PL 6.602/2013
Proíbe o uso de qualquer espécie animal em pesquisas e testes laboratoriais para desenvolvimento de produtos cosméticos. Autor: deputado federal Ricardo Izar (PSD-SP).
» PL 6.434/2013
Institui o Sistema Único de Saúde Animal (SUS Animal). Autor: deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

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