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Controle sanitário » Anvisa regula controle sanitário de produtos do Peru destinados ao Acre

Agência Brasil

Publicação: 04/04/2014 09:41 Atualização:

Resolução da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) publicada hoje (4) no Diário Oficial da União estabelece critérios excepcionais para o controle sanitário de produtos provenientes do Peru destinados ao Acre.

De acordo com o texto, a fiscalização sanitária sobre alimentos, produtos de higiene pessoal, repelentes de insetos, protetores solares e saneantes importados do Peru e destinados exclusivamente ao Acre será feita por procedimento sumário.

Ainda segundo a Anvisa, a Superintendência de Portos, Aeroportos e Fronteiras fica responsável por definir os procedimentos operacionais para que a decisão seja implementada. O apoio laboratorial para controle sanitário, quando necessário, será prestado pela Universidade Federal do Acre.

A resolução entra em vigor hoje, com validade de 45 dias, prorrogável mediante ato do diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano.

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