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Medidas de conservação » MPF exige reforma de seis casarões tombados pela Unesco em São Luís As condições inadequadas de conservação foram constatadas por meio de vistoria técnica

O Imparcial

Publicação: 03/04/2014 10:07 Atualização:

Prédio da Estação Ferroviária João Lisboa, localizada na Avenida Beira-Mar, foi recomendado pelo MPF para receber reparos emergenciais. Foto: Karlos Gerômy/O IMP/DA Press
 (Karlos Gerômy/O IMP/DA Press)
Prédio da Estação Ferroviária João Lisboa, localizada na Avenida Beira-Mar, foi recomendado pelo MPF para receber reparos emergenciais. Foto: Karlos Gerômy/O IMP/DA Press

O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) recomenda ao Governo do Estado que adote medidas de conservação, reparo e segurança de seis imóveis no Centro Histórico de São Luís tombados pela Organização das Nações Unidas para a Educação, a Ciência e a Cultura (Unesco) que se encontram em péssimas condições - com risco de desabamento, incêndios e/ou invasões. O Estado tem 45 dias para informar se vai atender ou não a recomendação.

O Governo tem o prazo de 45 dias para acatar a recomendação feita pelo Ministério Público Federal. Caso não haja uma resposta dentro deste período, o órgão dará prosseguimento ao trabalho de apuração e, se constatada a responsabilidade do Estado, o caso será levado ao Tribunal Federal.

As condições inadequadas de conservação foram constatadas por meio de vistoria técnica realizada pelo MPF e na opinião do procurador da república se agravam por algumas situações como, por exemplo, a falta de condições dos proprietários em manter os imóveis; ou no abandono propriamente dito desses prédios; e ainda, a aquisição de alguns desses casarões por estrangeiros que não estão no país.

De acordo com o procurador da república Alexandre Soares, esses imóveis faziam parte do sistema de segurança do Maranhão, mas atualmente estavam sem uso ou na espera de projetos de identificação de novos usos. “A situação basicamente é de abandono. Imóveis do estado que são mantidos sem conservação e sem cuidados adequados. É uma situação bem complexa, pois existem diversas situações com relação às condições de manutenção desses imóveis pelos seus diversos proprietários”, observou.

Quem exerce o acompanhamento e a fiscalização sobre as condições desses imóveis é o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan), uma vez que ‘o MPF não possui equipes com esse propósito específico’, destacou Alexandre Soares que também esclareceu estar sendo munido de informações obtidas dos relatórios do órgão de controle do patrimônio histórico e da Defesa Civil Estadual. “A medida que esses relatórios são obtidos avaliamos quais serão as intervenções adotadas de acordo com as condições de cada um deles” disse.

Apesar da recomendação não ter caráter judicial nesse primeiro momento, caso o prazo estipulado pelo MPF não seja cumprido existe a possibilidade do Estado ser acionado e obrigado a restaurar todos os prédios avaliados durante a vistoria técnica. “No caso especifico desses imóveis o que a gente fez foi notificar o governo do Estado. Que fique claro não se tratar de uma ação judicial, mas sim uma recomendação para que o Estado tome conhecimento formal sobre a situação. Recomendamos que ele apresente um cronograma de reformas que vai nortear o acompanhamento dessa reestruturação dos imóveis”, pontuou.

Os imóveis estão situados na Rua da Palma, na Rua da Estrela e na Avenida Beira-Mar. Dentre os prédios que serão revitalizados estão a sede e o anexo do 1º Distrito da Polícia Civil, Delegacia de Costumes, Oleama, Delegacia de Turismo e a Estação Ferroviária João Lisboa.
Segundo o Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) o prédio do 1ª Distrito pegou fogo no dia 7 de março e teve seus arquivos danificados por conta do incêndio, que atingiu boletins de ocorrência, cédulas de identidade e diversos registros. Na época, a polícia suspeitou que o fogo tivesse sido causado por moradores de rua, que costumam invadir o prédio. O anexo também sofreu com um incêndio.

O local estava desativado desde 2013 a espera de um projeto de revitalização que não foi aprovado por causa de pendências. Sobre a situação do Anexo do 1º Distrito Policial, ela revelou que o projeto está em análise. O prédio da Oleama, que servirá como sede da Polícia Militar de Turismo Independente - CPTUR também teve o projeto já aprovado. O mesmo ocorre com o prédio da Delegacia de Turismo e da Estação Ferroviária que aguardam processo de revitalização.

Para a Superintendente do Iphan, Kátia Santos Bogea, não faz sentido o abandono dessas edificações. “Não faz sentido os prédios públicos serem abandonados, o que protege um prédio é o uso. Esses casarões são dos órgãos de segurança, assim identifico dois problemas, o abandono, e também a retirada das atividades da área, deixando o lugar fragilizado, onde é visitado constantemente por turista. Nós vamos aguardar que a recomendação do Ministério Público seja cumprida por parte da Secretaria de Segurança Pública. A partir daí esperamos conseguir recursos para os imóveis que são propriedades e responsabilidades do estado”, observou.

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