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Investigação » Janot diz que há indícios de pagamento de propina em licitações do Metrô de SP

Agência Brasil

Publicação: 01/04/2014 22:08 Atualização:

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou hoje (1º) parecer ao Supremo Tribunal Federal (STF) a favor da continuidade das investigações do inquérito que apura o esquema de formação de cartel em licitações do sistema de trens e metrô de São Paulo. Segundo o procurador, há "fortes indícios" de pagamento de propina pela empresa Siemens.

Janot pediu ao Supremo que o secretário de Energia de São Paulo, José Anibal, e o secretário de Desenvolvimento Social, Rodrigo Garcia, continuem respondendo às acusações na Corte.  O procurador  diz que as investigações contra os dois acusados devem prosseguir em função das declarações feitas por uma testemunha que colaborou com as investigações.

"O colaborador apontou, ainda, indícios de envolvimento do deputado federal [licenciado] José Aníbal, na medida em que relata ter sido avisado que, com a saída de Rodrigo Garcia da presidência da Comissão de Transportes da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, deveria passar a tratar com o deputado José Aníbal, que passara a ser responsável pelos contatos políticos e pagamentos de propina", disse Janot.

Em nota divulgada à imprensa, Rodrigo Garcia disse que a inclusão de seu nome na investigação "é despropositado e oportunista". "O pedido de abertura de inquérito, feito hoje pela Procuradoria Geral da República é fundamentado somente nas absurdas e mentirosas alegações do delator, sem qualquer outro indício ou prova. O pedido, inclusive, contraria avaliação do Ministério Público Federal em São Paulo, que acompanha o caso há mais de seis anos e reputou não haver indícios ou provas suficientes contra políticos", disse.

José Anibal disse, por meio de nota, que a manifestação de Janot "é temerária e extremamente perigosa para a democracia brasileira". "As fraudes e calunias contidas nos vários depoimentos do bandido delator da Siemens à Policia Federal foram acolhidas pelo procurador-geral sem nenhum critério ou verificação que pudessem justificar a continuação das investigações", argumentou.

No entanto, o procurador pede o arquivamento da investigação contra o senador Aloysio Nunes (PSDB-SP), o deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) e Edson Aparecido, secretário da Casa Civil de São Paulo.  Segundo Janot, não há elementos mínimos para instauração de investigação contra os acusados.  "Assim, o caso é de arquivamento em relação aos deputados federais Arnaldo Calil, Edson Aparecido [licenciado], bem assim quanto ao senador Aloysio Nunes", justificou.

A investigação sobre o esquema de fraudes no sistema de trens e metrô de São Paulo começou na Justiça Federal em São Paulo, mas foi remetida ao Supremo devido à inclusão do nome do deputado federal Arnaldo Jardim (PPS-SP) no inquérito. Como o parlamentar tem foro privilegiado, as acusações só podem ser analisadas pelo STF.

Após receber o inquérito, o ministro Marco Aurélio, relator do processo, decidiu desmembrar a investigação. Com a decisão, apenas os acusados que têm foro privilegiado vão responder às acusações no Supremo.

No processo, são apurados os crimes de corrupção, evasão de divisas e lavagem de dinheiro. As investigações indicam que as empresas que concorriam nas licitações do transporte público paulista combinavam os preços, formando um cartel para elevar os valores cobrados, com a anuência de agentes públicos.

Em novembro do ano passado, atendendo a uma solicitação da Polícia Federal, a Justiça Federal determinou o bloqueio de cerca de R$ 60 milhões em bens de suspeitos de participar no esquema, como forma de garantir o ressarcimento dos valores desviados. Foram afetadas pela decisão três pessoas jurídicas e cinco pessoas físicas, incluindo três ex-diretores da Companhia Paulista de Trens Metropolitanos (CPTM). A solicitação foi feita após a Polícia Federal após tomar conhecimento de que autoridades suíças, que também investigam as suspeitas de corrupção, encaminharam um pedido de cooperação internacional ao Brasil.

A combinação de preços entre as empresas que participaram de licitações para obras, fornecimento de carros e manutenção de trens e do metrô também é alvo de investigação do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), do Ministério Público Federal e do Ministério Público Estadual.

O cartel é investigado pela Operação Linha Cruzada, feita pelo Cade em conjunto com a Polícia Federal. A investigação teve início após acordo de leniência da Siemens com o conselho, que permitiu à empresa denunciar as ilegalidades. Documentos e cópias de e-mails trocados entre funcionários da Siemens estão sendo analisados pelo Cade e pela Justiça.

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