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Visto » Turista estrangeiro poderá pedir visto para o Brasil na internet

Agência Senado

Publicação: 01/04/2014 20:13 Atualização:

A solicitação e emissão de visto de turista por estrangeiros poderão passar a ser feitas por meio eletrônico. A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional (CRE) aprovou nesta terça-feira (1º), a possibilidade, aberta por projeto de lei da Câmara que promove alterações no Estatuto do Estrangeiro (Lei 6.815/1980).

A proposta (PLC 4/2014) também permite a dispensa da exigência de visto de turista e de vistos temporários para estrangeiros em viagens de negócios, ou na condição de artista ou desportista, desde que o país de origem confira o mesmo tratamento aos brasileiros. O relator, senador Jorge Viana (PT-AC), recomendou sua aprovação.

Documentos

As solicitações do visto serão processadas pelo Sistema Consular Integrado do Ministério das Relações Exteriores (MRE). Para a obtenção de visto por meio eletrônico, o estrangeiro deverá: preencher e enviar formulário disponível no Portal Consular do MRE; apresentar pela internet os documentos solicitados para comprovar o que tiver sido declarado no requerimento; pagar as taxas cobradas; seguir o procedimento previsto nas normas do Manual do Serviço Consular e Jurídico do Ministério das Relações Exteriores.

A autoridade consular brasileira poderá solicitar a apresentação dos originais dos documentos para dirimir dúvidas, bem como solicitar documentos adicionais para a instrução do pedido. O Ministério das Relações Exteriores poderá editar normas visando a simplificação de procedimentos, por reciprocidade ou por outros motivos que julgar pertinentes; e sem prejuízo da segurança do sistema, a inclusão de regras para a obtenção de vistos fisicamente separados da caderneta de passaporte do requerente.

Dispensa

Ainda poderá ser estabelecida a dispensa recíproca do visto de turista e dos vistos temporários e observados prazos de estada definidos na Lei. A dispensa de vistos será concedida mediante acordo internacional, salvo, a juízo do Ministério das Relações Exteriores, aos nacionais de país que assegure a reciprocidade de tratamento aos brasileiros, situação em que a dispensa poderá ser concedida, enquanto durar essa reciprocidade, mediante comunicação diplomática, sem a necessidade de acordo internacional.

Urgência

Viana destacou que o projeto tem como principal objetivo reduzir a burocracia e as dificuldades enfrentadas por estrangeiros que querem visitar o Brasil. O texto aponta o turismo como segmento gerador de renda e de empregos. Some-se a essa circunstância o fato de o país disputar mercado com outros destinos. Assim, recomenda, é necessário investimento em capacitação da mão de obra, em informação ao visitante, em infraestrutura e na desburocratização do acesso ao território nacional.

A senadora Ana Amélia (PP-RS) afirmou que, considerando a Copa do Mundo, essa matéria já deveria estar em vigor. E o senador Luiz Henrique (PMDB-SC) antecipou que fará pedido de encaminhamento de urgência para o projeto na pauta do Plenário.

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