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Violência » Maior parte das prisões em SP ocorre em flagrante, aponta estudo

Agência Brasil

Publicação: 24/03/2014 21:51 Atualização:

A maior parte das detenções feitas em São Paulo ocorreu em flagrante, ou seja, no dia em que o delito foi cometido. Isso é o que apontou o relatório Crime, Segurança Pública e Desempenho Institucional em São Paulo, divulgado hoje (24), que traça um panorama sobre as unidades prisionais paulistas. O estudo, feito em vários países latinos, foi coordenado no Brasil por José de Jesus Filho, da Pastoral Carcerária e doutorando em administração pública e governo da Fundação Getulio Vargas (FGV).

Segundo o relatório, dois em cada três detentos de São Paulo disseram ter sido presos no dia em que cometeram o crime. No caso de assassinato, o estudo apontou que em 43% do total os autores do crime foram presos no mesmo dia. No entanto, um homicida que escapou de ser detido no dia em que o fato ocorreu tem mais de 50% de chances de não ser preso pelo crime. Depois de três dias, a chance dele ser preso pelo homicídio reduz-se a 10%. O relatório também apontou que, no caso de drogas, quem geralmente é preso são os pequenos traficantes ou usuários, mais facilmente presos em flagrante. Todos esses fatores, segundo o pesquisador, apontam que a investigação criminal no Brasil apresenta muitas falhas ou “não ocorre”.

“Prendemos as pessoas erradas, e prendemos mal. Prendemos pessoas que cometeram crime contra o patrimônio ou tráfico no varejo e deixamos os crimes de colarinho branco ou os grandes gerentes do tráfico de fora. Eles não são presos porque não há investigação. Só prendemos quem está cometendo o crime no ato. Aquele que planeja e aquele que supervisiona o crime dificilmente é preso. O que precisamos rever é justamente isso: nosso sistema de Justiça não funciona adequadamente”, disse Jesus Filho, em evento realizado na tarde de hoje (24), na FGV, em São Paulo.

O relatório, feito entre os dias 24 de julho e 6 de agosto do ano passado, com 751 presos, apontou também que um em cada dois detentos de São Paulo já teve algum membro da família preso, é reincidente, ou seja, foi condenado por algum outro crime ou conviveu, em sua infância, com pais dependentes de álcool. Para a doutora em sociologia e professora Camila Caldeira Nunes Dias, esses dados revelam que a violência recai sempre sobre alguns grupos sociais.

“Isso não ocorre porque há alguns grupos da população que são mais propensos a cometer crimes. Isso ocorre porque a ação policial, a ação repressiva do Estado e a criminalização da conduta recai sobre alguns grupos sociais. E a prisão - e também o adolescente quando é internado - é reprodutora das condições de vulnerabilidade desses grupos populacionais. É um círculo vicioso de reprodução: quando o chefe de família passa 15 anos na cadeia, isso deixa seus filhos vulneráveis”, falou ela. Por isso, destacou Camila, é preciso manter os vínculos familiares de um detento. “A grande maioria dos estudos demonstra que o que pode levar a pessoa que saiu do sistema a abandonar a vida do crime é a família”.

Para Jesus Filho, estes dados apontam também que as políticas públicas, quando existentes, não são suficientes. “Significa dizer que as políticas de desencarceramento e as políticas de prevenção ao retorno à prisão não estão funcionando”, disse ele. “Deveríamos criar políticas sociais com maior investimento na prevenção, principalmente nas famílias, e alternativas penais”, acrescentou.

Esse cenário encontrado em São Paulo, de acordo com o pesquisador, poderia ser ainda pior se a pesquisa tivesse analisado as condições carcerárias em todo o país. “No Brasil, os índices se agravariam muito mais. São Paulo, que é o estado economicamente mais desenvolvido do país, já apresenta índices piores do que boa parte dos países da América Latina”, falou ele.

No Brasil, segundo Augusto Rossini, diretor-geral do Departamento Penitenciário Nacional (Depen), do Ministério da Justiça, há atualmente 574 mil presos. A situação deste total de presos, falou ele, guarda algumas semelhanças como as que foram observadas pelo estudo feito em São Paulo - tal, como o fato, da maior parte dos presos (70% no caso nacional) ser detida por crimes contra o patrimônio ou tráfico de drogas.

Cada um destes presos, segundo ele, custa em torno de R$ 2 mil por mês ao governo (considerando-se somente despesas com hotelaria, ou seja, com comida, água e roupas, sem considerar salários de servidores ou a construção prisional), o que significa em torno de R$ 1 bilhão por mês no total.

Um dos grandes problemas do sistema prisional brasileiro, disse Rossini, é o fato de que 40% dos detidos no país serem, ainda, presos provisórios, ou seja, sem condenação. “Não diria [que exista] falha da Justiça, mas pegamos o produto disso, ou seja, 40% em média de pessoas sem decisão [judicial] definitiva, o que impacta fortemente na questão da política pública. Como se vai formular políticas se não há certeza de quanto de pena ele [detido] vai cumprir?”, falou Rossini.

Só no estado de São Paulo há 218 mil presos espalhados em 158 unidades prisionais. Segundo Mauro Rogério Bittencourt, coordenador de Reintegração Social e Cidadania da Secretaria de Administração Penitenciária, o custo de cada preso em São Paulo chega a R$ 1,3 mil. “Quando se fala em um índice de 50% de reincidência, isso não é culpa exclusiva do sistema prisional, que não está conseguindo reintegrar estas pessoas. A culpa é desde a infância, quando essa pessoa não teve uma série de serviços, até o momento em que ela foi presa. E a sociedade tem que começar a perceber que esta pessoa está presa e vai voltar, não vai ficar mais de 30 anos presa. E quando ela volta, ela volta porque cumpriu a pena, porque ela tem uma decisão judicial que fala que ela já pode viver em sociedade. Se a sociedade não perceber que ela tem que abrir as portas para essas pessoas e não der oportunidades para elas poderem se reintegrar, elas vão voltar [ao crime]. E quem paga isso? É a própria sociedade, que paga não só o custo financeiro, quanto o custo social, porque para cada um dos 50% que voltaram para a prisão, foi cometido um delito”, disse Bittencourt.
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