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Discriminação » Apesar de sanções previstas em lei contra o racismo, a regra é a impunidade O governo federal registra uma denúncia de racismo a cada dois dias

Renata Mariz - Correio Braziliense

Publicação: 21/03/2014 08:20 Atualização:

Claudinei Gomes:
Claudinei Gomes: "Tenho certeza de que ela (agressora) vai pensar duas vezes antes de xingar alguém " Foto: Gustavo Moreno/CB/D.A Press

Em um país com mais de 50% da população formada por pretos e pardos, o Dia Internacional para a Eliminação da Discriminação Racial, comemorado hoje em todo o mundo, poderia ser uma data inócua. No Brasil, porém, os dados mostram que a nação pacata, supostamente orgulhosa da própria miscigenação, não passa de um estereótipo. A cada dois dias, um relato de racismo com indícios suficientes para se transformar em denúncia é registrado na ouvidoria do governo federal, administrada pela Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial (Seppir). Nas delegacias do Distrito Federal, a média diária de boletins de ocorrência chegou a 1,3 neste ano. O número total de queixas subiu 40% entre 2012 e 2013 — saindo de 310 para 434. A despeito do aumento das notificações, a punição dos agressores ainda é difícil e, quando ocorre, termina em prestação de serviços à comunidade. Limitações legais e racismo nas próprias instituições fazem parte do roteiro da impunidade.

Um característica da lei é que tanto o crime de racismo quanto o de injúria racial preveem pena de 1 a 3 anos (veja O que diz a lei). “Condenados primários a penas inferiores a 4 anos não ficam presos. Cumprem a pena em regime aberto, o que, na prática, é ficar em casa, com restrições de locomoção e a obrigação de se apresentar periodicamente”, explica Thiago Pierobom, promotor de Justiça do Núcleo de Enfrentamento à Discriminação do Ministério Público do DF e dos Territórios (MPDFT). Devido à impossibilidade da restrição de liberdade, mesmo se houver condenação ao fim do processo, juízes relaxam a prisão dos agressores, ainda que feitas em flagrante. O número de gente que passa pouco tempo atrás das grades por práticas racistas é tão pequeno que nem aparece nas estatísticas oficiais do Departamento Penitenciário Nacional (Depen).

A cobradora de ônibus Claudinei Gomes, 33 anos, não se deixou abater pelas dificuldades que enfrentou para registrar um boletim de ocorrência sobre xingamentos que recebeu enquanto trabalhava, há menos de um mês, no Distrito Federal. Ela foi chamada de negra ordinária e preta safada por uma passageira. Sem saber nem o nome da agressora, Claudinei sabe que o crime ficará impune. “Entendo que não há o que fazer. Mas tenho certeza de que ela soube que eu registrei, pois o caso teve repercussão. Tenho certeza de que ela vai pensar duas vezes antes de xingar alguém por causa da cor da pele. Serviu para alguma coisa”, afirma.

Denúncia via telefone

Em um ano de existência, o canal de denúncias da Secretaria de Igualdade Racial do DF (Sepir-DF) contabiliza 130 notificações formalizadas e encaminhadas às autoridades competentes, entre cerca de 10 mil ligações recebidas, muitas para pedir informações. Nenhum dos casos encaminhados pela pasta se tornou condenação. A maioria ainda está sob apuração dos órgãos acionados. Para denunciar, basta ligar 156, opção 7.

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