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Trabalhadores » Em Brasília, nova lei protege terceirizados de golpes

Conceiçao Freitas - Correio Braziliense

Publicação: 15/03/2014 09:37 Atualização:

Golpes aplicados por empresas prestadoras de serviços contra os funcionários são comuns em órgãos públicos, tanto federais, quanto locais. Para tentar amenizar o problema, entrou em vigor, no começo do mês, a Lei distrital nº 5.319, que obriga qualquer empresa interessada em participar de licitações do Governo do Distrito Federal (GDF) a ter cadastro fiscal local, o que dá maior incentivo aos empresários brasilienses.

“Essa é mais uma garantia de que os trabalhadores receberão em dia e não serão vítimas de golpes. Muitas vezes, a prestadora vem de fora e simplesmente fecha as portas, some sem pagar os funcionários”, comemorou o diretor do Sindicato dos Empregados em Empresas de Asseio, Conservação, Trabalho Temporário, Prestação de Serviços e Serviços Terceirizáveis no Distrito Federal (Sindiserviços), Antônio de Pádua. Os terceirizados não conseguiam sequer entrar em contato com os patrões para resolver problemas simples. “A comunicação era difícil, principalmente quando se tratava de atrasos salariais”, lembrou.

No ano passado, o Correio noticiou diversos problemas entre terceirizados e prestadoras. Em fevereiro, quatro empresas deram calote em funcionários da Universidade de Brasília (UnB). Cerca de 230 empregados da Prestacional Construtora e Serviços Ltda., que anunciou falência em novembro do ano passado, estão sem receber direitos básicos, como o Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e férias.

Em agosto, mais de 500 funcionários do Ministério da Justiça ficaram sem salário, apesar de constar, no portal Transparência, que o repasse, de R$ 1,782 milhão, referente aos serviços prestados, havia sido feito pela empresa Adminas. “Os terceirizados sofrem não só com golpes, mas com atrasos. Esperamos que a situação melhore, pelo menos no GDF”, disse Pádua.

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