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Greve de agentes » Justiça em SP determina que grevistas não impeçam transporte de presos

Agência Brasil

Publicação: 14/03/2014 11:43 Atualização:

Por determinação da Justiça paulista, os agentes penitenciários em greve desde a última segunda-feira (10) não poderão mais barrar os serviços de transporte de presos para o comparecimento a audiências e julgamento e nem a transferência dos detentos entre as unidades prisionais, bem como o acesso à assistência jurídica e à família.

Essa decisão foi tomada pelo juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública, Sérgio Serrano Nunes Filho , em atendimento a um pedido feito pela  Secretaria de Administração Penitenciária (SAP) . Em seu despacho, o juiz  estabeleceu  que o descumprimento da medida implicará multa diária no valor de R$ 100 mil. Ele também justificou que frustrar os direitos dos detentos “ não se coaduna com o direito de greve”.

Em entrevista ontem (13), o presidente do Sindicato dos Agentes de Segurança Penitenciária do Estado de São Paulo (Sindasp), Daniel Grandolfo, informou que a intenção da categoria era a de manter apenas os serviços de visitas neste próximo fim de semana.

Em nota divulgada hoje (14) na internet, o Sindasp disse não tinha sido notificado sobre a decisão e que a greve continua. Além disso, o comunicado reiterou que “ as visitas aos detentos ocorrerão normalmente, em todas as unidades prisionais, neste fim de semana, sábado (15) e domingo (16)”.

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